TJPB - 0821518-16.2023.8.15.0001

30/09/2024 07:18

Baixa Definitiva

30/09/2024 07:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/09/2024 07:17

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024 14:59

Juntada de Petição de cota

27/08/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024 19:03

Sentença confirmada

26/08/2024 19:03

Voto do relator proferido

26/08/2024 19:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

26/08/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024 17:52

Juntada de Certidão de julgamento

08/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2024 08:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/05/2024 08:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024 12:17

Conclusos para despacho

30/04/2024 12:17

Juntada de Certidão

29/04/2024 21:34

Recebidos os autos

29/04/2024 21:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2024 21:34

Distribuído por sorteio