28/08/2025 00:33

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALAGOA GRANDE Processo nº0802006-54.2023.8.15.0031 Polo Ativo : MARIA GORETE VALDEVINO DA SILVA Polo Passivo: ASPECIR PREVIDENCIA S E N T E N Ç A [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO VOLUNTÁRIO – CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1.

Adimplida integralmente a obrigação imposta por oportunidade da sentença de mérito, é de se declarar extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. 2.

Extinção da Execução Vistos etc.

MARIA GORETE VALDEVINO DA SILVA, através de advogado(a) constituído(a), ingressou com a presente execução de sentença em face do/a ASPECIR PREVIDENCIA, sob os argumentos narrados na inicial.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início a execução, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Depósito judicial efetuado pela parte executada no evento n.º 111937962.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Constam dos autos que o valor da execução foi depositado judicialmente nos autos.

Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, nos exatos termos executado pelo(a) causídico(a) da parte exequente, outro entendimento não deve ser a não ser o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Pelo exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, tendo em vista que a parte ré cumpriu com a sua obrigação, efetuando o depósito do valor devidamente atualizado, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do Código de Processo Civil de 2015, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, para que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s) modalidade BRB/PIX, para parte autora e seu patrono, que deverão indicar contas bancárias, autorizando a liberação dos valores de honorários contratuais, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato.

Proceda-se o cálculo das custas judiciais, e intime-se a instituição financeira executada para o recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio on-line.

Após o trânsito em julgado desta decisão, cumpridas as formalidades legais, inclusive o pagamento das custas, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Diligências e intimações necessárias.

Alagoa Grande/PB, 26 de agosto de 2025 José Jackson Guimarães Juiz de Direito
26/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:19

Expedido alvará de levantamento
26/08/2025 09:19

Determinado o arquivamento
26/08/2025 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2025 22:07

Juntada de provimento correcional
05/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:23

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 26/11/2024 23:59.
21/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2024 00:29

Decorrido prazo de LORENA DANTAS MONTENEGRO em 20/09/2024 23:59.
20/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 11:54

Transitado em Julgado em 09/08/2024
10/08/2024 01:12

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA GORETE VALDEVINO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
04/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:13

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 19:09

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:16

Conclusos para julgamento
08/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:56

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:50

Decorrido prazo de MARIA GORETE VALDEVINO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
20/10/2023 10:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/10/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/07/2023 00:45

Decorrido prazo de MARIA GORETE VALDEVINO DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
17/07/2023 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 11:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA GORETE VALDEVINO DA SILVA (*43.***.*13-07).
05/07/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA GORETE VALDEVINO DA SILVA - CPF: *43.***.*13-07 (AUTOR).
20/06/2023 08:27

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2023 08:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2023 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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