10/09/2025 14:37

Decorrido prazo de GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:57

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0806002-11.2025.8.15.0251 [1/3 de férias] AUTOR: CARLOS ANTONIO LIRA FELIPE NETO REU: MUNICIPIO DE PATOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
20/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:24

Julgado procedente o pedido
17/08/2025 23:43

Conclusos para despacho
17/08/2025 23:43

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 13:30

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2025 13:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 01:08

Decorrido prazo de GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:32

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 21:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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