26/08/2025 07:21

Juntada de documento de comprovação
25/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:27

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 SENTENÇA PROCESSO Nº: 0802906-37.2023.8.15.0031 AUTOR: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado].

Composição extrajudicial.

Objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Homologação.

Extinção do Processo. - Impõe-se a homologação do acordo celebrado entre as partes, extinguindo-se o processo, porquanto contém objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Vistos etc.

FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, qualificado(a) nos autos, através de Advogado(a) constituído(a), ajuizou uma ação de indenização por danos morais e materiais em face do BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., igualmente qualificado(a) nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial.

No curso do processo as partes chegaram numa composição amigável, acostando nos autos um acordo extrajudicial para posterior homologação deste Juízo, conforme petição Id nº 114052441, cujo pagamento será realizado através de DJO.

Autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos têm objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, id nº 114052441, nas formas pactuadas e específicas no acordo extrajudicial e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, o reconhecimento da parte sobre o que versa a causa, para, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial, produz julgamento de mérito.

Honorários advocatícios “pro rata”.

No tocante as custas judiciais, não homologo o acordo neste ponto, ficando as custas pela empresa promovida.

Quando ocorrer o depósito, sendo assim: Expeça(m)-se alvará(s) BRB-PIX, tanto para a parte credora como para seu(sua) Advogado(a), autorizando a liberação dos valores contratuais e/ou declaração, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato.

Decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado, proceda-se o cálculo das custas judiciais e intime-se a instituição financeira demandada para pagamento, no prazo de 15 (quinze), sob pena de bloqueio on-line, protesto, inscrição no Serasa e/ou outras medidas executórias, caso ocorra o pagamento das dos valores devidos, e das custas judiciais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publicada, registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Alagoa Grande/PB, 14 de agosto de 2025 José Jackson Guimarães Juiz de Direito
19/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:50

Expedido alvará de levantamento
14/08/2025 19:50

Homologada a Transação
21/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:12

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:13

Recebidos os autos do CEJUSC
07/04/2025 12:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/04/2025 09:45 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Alagoa Grande - TJPB.
06/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:46

Juntada de Petição de informações prestadas
25/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/04/2025 09:45 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Alagoa Grande - TJPB.
25/02/2025 08:44

Recebidos os autos.
25/02/2025 08:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Alagoa Grande - TJPB
15/01/2025 11:50

Deferido o pedido de
15/01/2025 10:38

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/01/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:24

Nomeado perito
27/05/2024 12:25

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:39

Indeferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REU)
23/11/2023 11:52

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO BARBOSA DA SILVA - CPF: *52.***.*22-74 (AUTOR).
25/08/2023 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0863124-72.2022.8.15.2001

Victor Ulisses Ferreira dos Santos

Ibfc

Advogado: Juciane Santos de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0804235-05.2021.8.15.0371

Chubb Seguros Brasil S.A

Francisca Maria dos Santos Moreira

Advogado: Aurivones Alves do Nascimento

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2024 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0804235-05.2021.8.15.0371

Francisca Maria dos Santos Moreira

Chubb Seguros Brasil S.A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2021 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0801117-23.2024.8.15.0401

Antonio Gomes Bezerra

Rivaldo Francisco Beserra

Advogado: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/10/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0802006-54.2023.8.15.0031

Maria Gorete Valdevino da Silva

Aspecir Previdencia

Advogado: Marcelo Noronha Peixoto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2023 08:24

Exibir Processo