TJPB - 0827672-74.2017.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:25
Decorrido prazo de MANOEL FIRMINO DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
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26/08/2025 01:40
Publicado Decisão em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827672-74.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos etc.
Certifique o cartório acerca da fase processual, matéria e partes dos processos tombados sob os números 0829222-75.2015.8.15.2001 e 0829223-60.2015.8.15.2001.
Com a certidão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
22/08/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 16:35
Decorrido prazo de MANOEL FIRMINO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
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24/04/2025 21:22
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 11:53
Outras Decisões
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30/09/2024 09:16
Conclusos para decisão
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30/09/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
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06/06/2024 01:54
Decorrido prazo de MANOEL FIRMINO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
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20/05/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 09:18
Conclusos para despacho
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15/08/2023 00:18
Juntada de provimento correcional
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25/05/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 14:44
Outras Decisões
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25/04/2023 18:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/04/2023 13:42
Conclusos para despacho
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10/03/2023 08:05
Recebidos os autos
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10/03/2023 08:05
Juntada de Certidão de prevenção
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18/04/2022 20:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/04/2022 20:53
Juntada de Certidão
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13/04/2022 02:21
Decorrido prazo de MANOEL FIRMINO DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59:59.
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22/03/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
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21/03/2022 10:37
Juntada de Petição de apelação
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26/02/2022 02:08
Decorrido prazo de MANOEL FIRMINO DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59:59.
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04/02/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2022 17:46
Julgado procedente em parte do pedido
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14/05/2020 04:50
Decorrido prazo de MANOEL FIRMINO DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 15:47
Conclusos para despacho
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30/04/2020 16:44
Juntada de Petição de comunicações
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30/04/2020 08:13
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2019 14:29
Juntada de Petição de outros documentos
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20/10/2018 01:10
Decorrido prazo de ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA em 19/10/2018 23:59:59.
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17/09/2018 16:06
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2018 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2018 17:28
Conclusos para despacho
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23/03/2018 02:04
Decorrido prazo de ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA em 22/03/2018 23:59:59.
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23/03/2018 02:04
Decorrido prazo de JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA em 22/03/2018 23:59:59.
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07/03/2018 15:50
Juntada de Petição de contestação
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19/02/2018 16:50
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2018 16:50
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2017 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2017 12:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/06/2017 08:53
Juntada de Petição de substabelecimento
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03/06/2017 10:50
Conclusos para decisão
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03/06/2017 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2017
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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