28/08/2025 22:59

Publicado Expediente em 26/08/2025.
28/08/2025 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
22/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
06/08/2025 10:37

Desentranhado o documento
06/08/2025 10:37

Cancelada a movimentação processual
06/08/2025 10:36

Juntada de Certidão de julgamento
03/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:03

Decorrido prazo de A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:03

Decorrido prazo de PABLO JUAN NOBREGA DE SOUSA DA SILVEIRA em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
16/06/2025 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
16/06/2025 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
16/06/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
15/06/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2025 18:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:36

Juntada de
17/05/2025 00:04

Decorrido prazo de PABLO JUAN NOBREGA DE SOUSA DA SILVEIRA em 16/05/2025 23:59.
02/04/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
01/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
04/06/2023 19:51

Juntada de Petição de cota
31/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
30/05/2023 20:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
29/05/2023 08:44

Conclusos para despacho
27/05/2023 00:25

Decorrido prazo de PABLO JUAN NOBREGA DE SOUSA DA SILVEIRA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:25

Decorrido prazo de PABLO JUAN NOBREGA DE SOUSA DA SILVEIRA em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 13:22

Juntada de Petição de agravo (interno)
24/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
03/03/2023 12:41

Conclusos para despacho
02/03/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:11

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:11

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:54

Recebidos os autos
14/02/2023 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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