25/08/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:54

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** Juízo do(a) 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap.

João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** - PB - CEP: 58910-000 Tel.: +55 83 9145-230 e-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 27/2025 Ação Principal nº 0801626-68.2023.8.15.0051 Credor (a) ROMÁRIO ESTRELA PEREIRA Devedor (a) EXECUTADO: MUNICIPIO DE TRIUNFO Procurador (a) JOSÉ ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS O(a) MM.

Juiz(a) de Direito, da 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe/PB, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo(a) Senhor(a) Prefeito Constitucional do Município de TRIUNFO/PB, o pagamento da importância de R$ 1.317,05 (Um mil, trezentos e dezessete reais e cinco centavos), PERTENCENTE AO CREDOR: ROMÁRIO ESTRELA PEREIRA, Advogado – OAB/PB 24.307, referente aos honorários de sucumbência dos autos da Ação de Procedimento Ordinário, atualizada até a data 30/09/2024, ação ajuizada em 02/11/2023, com decisão transitada em julgado em23/09/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 60 (sessenta dias) para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Dado e passado nesta cidade de São João do Rio do Peixe – Pb, 20 de agosto de 2025.

Eu, MARILIA MEDEIROS DE AMORIM, Técnica Judiciária, o digitei e subscrevi.

Nos termos do art. 102 do Código de Normas da Douta Corregedoria de Justiça do TJPB, confere força de mandado/ofício para o seu fiel cumprimento.

Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito em substituição
20/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:22

Juntada de RPV
20/08/2025 10:22

Juntada de RPV
15/08/2025 22:29

Juntada de provimento correcional
19/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 25/02/2025 23:59.
03/12/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:58

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 15:56

Recebidos os autos
04/10/2024 15:56

Juntada de Certidão de prevenção
26/04/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo de MARCELANDIA BEZERRA ALVES GOMES em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELANDIA BEZERRA ALVES GOMES em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 08:59

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:35

Julgado procedente o pedido
25/02/2024 15:22

Conclusos para despacho
25/02/2024 15:22

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2024 09:21

Conclusos ao Juiz Leigo
22/02/2024 09:19

Recebidos os autos do CEJUSC
22/02/2024 09:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/02/2024 09:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.
22/02/2024 09:07

Juntada de Petição de réplica
22/02/2024 09:04

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 13:08

Recebidos os autos.
23/11/2023 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe
17/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:14

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 22/02/2024 09:20 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
14/11/2023 13:05

Desentranhado o documento
14/11/2023 13:05

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/01/2024 09:20 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
02/11/2023 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/11/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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