04/09/2025 04:44

Decorrido prazo de GEOJIO PEDRO DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 07:37

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 01:21

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0800901-80.2020.8.15.0311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: GEOJIO PEDRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LAVYNIA FABRICIA VAZ DE OLIVEIRA - PB25728 REU: MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL DECISÃO

Vistos.

Consoante termos da decisão retro ( proferida pelo Juízo ad quem), altero a classe processual para Juizado Especial da Fazenda Pública.

No mais, ratifico os termos da sentença recorrida por seus próprios termos.

Proceda com a reabertura de prazo para fins de recurso, conforme sistemática inerente ao procedimento das Leis 12.153/2009 e 9.099/95.

Ausente recurso pelo prazo de 10 dias, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para fins de impulso.

Cumpra-se.

PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Eduarda Borges Araújo Juiz de Direito
18/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:36

Outras Decisões
15/08/2025 22:30

Juntada de provimento correcional
15/08/2025 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/03/2025 09:21

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:19

Recebidos os autos
31/03/2025 09:19

Juntada de Certidão de prevenção
11/02/2021 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2021 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 02:48

Decorrido prazo de GEOJIO PEDRO DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 08:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/01/2021 15:13

Conclusos para despacho
22/01/2021 11:21

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 15:44

Julgado procedente o pedido
17/11/2020 11:27

Conclusos para julgamento
16/11/2020 12:59

Audiência Una realizada para 16/11/2020 11:50 1ª Vara Mista de Princesa Isabel.
16/11/2020 00:48

Juntada de Petição de réplica
13/11/2020 12:19

Juntada de Petição de contestação
01/08/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2020 09:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2020 09:25

Audiência Una designada para 16/11/2020 11:50 1ª Vara Mista de Princesa Isabel.
31/07/2020 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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