TJPB - 0809350-08.2023.8.15.0251

07/05/2025 09:44

Baixa Definitiva

07/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/05/2025 08:15

Transitado em Julgado em 06/05/2025

07/05/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 06/05/2025 23:59.

19/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025 10:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONDADO - CNPJ: 09.***.***/0001-64 (RECORRENTE) e TEREZINHA SOARES DE LIMA GOUVEIA - CPF: *00.***.*15-40 (RECORRIDO) e não-provido

18/03/2025 10:45

Voto do relator proferido

17/03/2025 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2024 16:05

Juntada de Certidão de julgamento

02/09/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado

22/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024 08:12

Gratuidade da justiça concedida em parte a MUNICIPIO DE CONDADO - CNPJ: 09.***.***/0001-64 (RECORRENTE)

06/06/2024 08:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/06/2024 08:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/06/2024 08:54

Conclusos para despacho

05/06/2024 08:54

Juntada de Certidão

05/06/2024 08:10

Recebidos os autos

05/06/2024 08:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2024 08:10

Distribuído por sorteio