22/08/2025 00:49

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:49

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.

Processo: 0802603-72.2023.8.15.0241.

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA DO SOCORRO SANTOS em face de BANCO BRADESCO, na qual o MM.

Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL; REJEITO A PRELIMINAR DE CONEXÃO E, RESOLVENDO O MÉRITO NOS MOLDES DO ART. 487, I, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Condeno a parte autora por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação retro, com espeque no art. 80, II, do CPC, ao pagamento de multa, em favor da parte ré, que arbitro, ante a gravidade do comportamento processual insidioso, em 9% do valor da causa atualizado pelo IPCA-E, não impedindo sua cobrança a concessão de gratuidade judiciária (art. 81, caput e §2°, e art. 98, §4°, do CPC).

Condeno a parte autora ao pagamento da integralidade das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas) e de honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte promovida que arbitro, observados o reduzido número de atos praticados e a baixa complexidade da causa (art. 85, §2°, I a IV, CPC), em 10% do proveito econômico perseguido e frustrado.

Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial na forma do art. 98, §3°, do CPC, por ser a parte sucumbente beneficiária da gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida.

Intime-se a parte autora, somente por seu advogado.

Intime-se a parte ré, somente por seu advogado.

Decorrido o último prazo recursal sem irresignação, independentemente de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por trinta dias em cartório eventual petição de cumprimento de sentença.

Não havendo, arquive-se, independentemente de conclusão.

Em caso positivo, conclusos.

Havendo apelação, intime-se a parte adversa para as contrarrazões, somente por seu advogado e, escoado o prazo, certifique-se se houve resposta, após o que, com ou sem, sejam os autos remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC).

Registre-se no Registro Virtual de Sentenças.

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.

Cumpra-se.

Monteiro-PB, data do registro eletrônico.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)".

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 20 de agosto de 2025.

Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.
20/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:23

Juntada de Certidão
19/08/2025 19:22

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 12:26

Conclusos para julgamento
22/05/2025 23:33

Decorrido prazo de ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 20/05/2025 23:59.
15/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:17

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 09:54

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/10/2024 16:55

Conclusos para julgamento
11/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:29

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/12/2023 09:06

Outras Decisões
15/12/2023 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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