04/09/2025 09:34

Decorrido prazo de DEBORA LEE JUSSELINO DE ALMEIDA E SILVA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 09:34

Decorrido prazo de NAYANNA LARISSA DE FRANCA ALVES em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 09:27

Decorrido prazo de DEBORA LEE JUSSELINO DE ALMEIDA E SILVA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 09:27

Decorrido prazo de NAYANNA LARISSA DE FRANCA ALVES em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 08:31

Juntada de documento de comprovação
26/08/2025 01:30

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0843645-88.2025.8.15.2001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: MARIA LUISA LUCENA PESSOA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Bancário José Galdino da Costa_**, 58, apto 202, Bancários, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-480 EXECUTADO: WOLNEY DE OLIVEIRA SILVA Endereço: R PROFESSOR FRANCISCO OLIVEIRA PORTO, 479, BRISAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58033-390 Vistos os autos.

Defiro a gratuidade processual, posto que a parte se encontra impossibilitada de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sua própria sobrevivência.

Vislumbro da exordial que a(o) autor(a) visa à execução dos alimentos fixados em sentença definitiva.

Nos termos do Novo Código de Processo Civil, tal deve ser buscada nos mesmos autos em que proferida a sentença (CPC 531 § 2º).

A parte exequente, através da Defensoria Pública/Advogado constituído, alegou, em síntese, que o executado não vem cumprindo com o que fora determinado, deixando, injustificadamente de prover os alimentos relativos aos meses de janeiro de 2020 a julho de 2025, perfazendo uma dívida total de R$ 20.850,00 ( vinte mil oitocentos e cinquenta reais).

Desta forma, no que tange às parcelas pretéritas, especificadamente aquelas a partir de janeiro de 2020 a abril de 2025, o procedimento a ser observado é o previsto no art. 530 do NCPC, razão pela qual, determino a intimação do devedor para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

No tocante aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação, a partir de mês/ano, equivalente a R$ 1.138,50 (hum mil cento e trinta e oito reais e cinquenta centavos) bem como dos que se vencerem no curso do processo, deverá ser observado o disposto no art. 528 e seus parágrafos do CPC/2015, em razão de que determino a intimação do devedor para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento, para provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, do contrário resultando na decretação de sua prisão civil.

Por oportuno, oficie-se ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social solicitando informações acerca da existência de vínculos empregatícios em nome do executado, porquanto o desconto dos alimentos em folha de pagamento é medida que se impõe, visando dar efetividade à decisão que os fixa em percentual dos rendimentos certos do alimentante inserido no mercado formal de trabalho.

Comprovado o cumprimento da obrigação ou decorrido o prazo sem manifestação, diga a parte autora, por seu patrono, se tiver advogado constituído nos autos, ou por intimação pessoal, mediante contato com a Defensoria Pública, em cinco dias.

Após o que, ao MP.

Servindo o presente despacho como mandado, deverão ser expedidos dois documentos distintos.

P.

I.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
22/08/2025 11:12

Juntada de documento de comprovação
22/08/2025 11:09

Juntada de Ofício
22/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 07:50

Determinada a citação de WOLNEY DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *07.***.*47-00 (EXECUTADO)
21/08/2025 07:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUISA LUCENA PESSOA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARIA LUISA LUCENA PESSOA DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*24-02 (EXEQUENTE).
20/08/2025 22:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:55

Determinada a redistribuição dos autos
03/08/2025 18:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/07/2025 06:54

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2025 11:04

Classe retificada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/07/2025 11:03

Juntada de comunicações
28/07/2025 14:20

Determinada a redistribuição dos autos
28/07/2025 14:20

Declarada incompetência
28/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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