10/09/2025 13:10

Decorrido prazo de ELISAMA FERREIRA DE SA em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:23

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0808189-54.2024.8.15.0371 Assunto [Adicional de Insalubridade] Parte autora ELISAMA FERREIRA DE SA Parte ré MUNICIPIO DE NAZAREZINHO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Não haverá prazo diferenciado para a Fazenda Pública.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021).

REFORMA DA SENTENÇA: Se não prevalecer a sentença de procedência, certifique-se se não há bens ou valores depositados, nem custas a recolher.

Em seguida ao arquivo.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, AINDA QUE PARCIALMENTE: Com o trânsito em julgado: 1- Confirmada a sentença de procedência, após o trânsito em julgado, e independentemente de requerimento, evolua-se a classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2- Em seguida: Na execução de obrigação de fazer c/c obrigação de pagar, em que a liquidação da obrigação de pagar dependa do cumprimento da obrigação de fazer: As partes devem ser intimadas com prazo de quinze dias, por expediente eletrônico.

Nesse prazo, a parte executada deverá cumprir a obrigação de fazer no modo e no prazo fixados no título judicial (sentença homologatória ou acórdão), sob pena das sanções fixadas no título.

Na omissão de fixação de prazos, desde já fica estabelecido o prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Após o termo final para a Fazenda Pública ( o que poderá ser verificado na aba de expedientes), a parte exequente deverá executar a obrigação de pagar, no prazo de quinze dias.

Se alegar o descumprimento, deverá demonstrá-lo e indicar meios para seu cumprimento.

Em seguida, venham conclusos.

No silêncio, ao arquivo até ulterior manifestação do interessado.

Na execução da obrigação de pagar: Intime-se o exequente para, em quinze dias, requerer a execução e apresentar demonstrativo de cálculo, nos termos do art. 534 do CPC.

Decorrido o prazo, ao arquivo, até ulterior manifestação do interessado; Apresentado demonstrativo de cálculo, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do NCPC.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em quinze dias.

Caso a parte executada concorde com os cálculos apresentados pela parte exequente, venham conclusos para determinação da expedição do requisitório (precatório ou RPV).

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
19/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:11

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 21:40

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2025 10:48

Determinada diligência
10/04/2025 13:00

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:35

Juntada de comunicações
20/03/2025 19:00

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:44

Publicado Expediente em 18/03/2025.
20/03/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 11:16

Juntada de Ofício
14/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/11/2024 01:37

Decorrido prazo de ELISAMA FERREIRA DE SA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZAREZINHO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ELISAMA FERREIRA DE SA em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:52

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2024 14:44

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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