19/08/2025 01:58

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

[Nomeação, Concurso para servidor] 0801324-13.2025.8.15.0231 AUTOR: GEIVE CORREIA DE SANTANA REU: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE, FACET - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO LTDA DESPACHO REDESIGNO o dia 26/09/2025, às 10 horas e 00 minuto(s), para ter lugar a AUDIÊNCIA UNA de conciliação, instrução e julgamento.

Certifique-se o cumprimento da decisão cautelar.

Cite a parte promovida, por carta com aviso de recebimento ou qualquer outro meio idôneo de comunicação, com a advertência de que, caso não compareça, serão consideradas verdadeiras as alegações iniciais e será proferido julgamento, de plano.

Intime(m)-se a(s) parte(s) e seu(suas)(s) advogado(a)(s), se for o caso, para a audiência, advertindo-o(a)(s) das cominações dos arts. 20, 33, 34 e 51, I, todos da Lei nº 9.099/95[1], constando no expediente que poderá(ão) optar em comparecer ao ato na forma virtual ou presencial (no prédio do Fórum local, onde serão disponibilizados os meios digitais adequados).

Devem as partes trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação dessas, no mínimo 10 (dez) dias antes da audiência.

Na oportunidade, também, deve(m) trazer as provas que deseja(m) produzir ou requerer o que entender(em) de direito no mesmo prazo.

Frise-se que, por se tratar de audiência una, inicialmente será dada às partes a oportunidade de entrarem em acordo.

Não sendo possível a conciliação, deve se proceder à fase de levantamento de provas e, após, ao proferimento da sentença.

ATENÇÃO: A audiência ocorrerá de forma semipresencial, com a possibilidade de participação virtual ao(à)(s) advogado(a)(s), Ministério Público, Defensoria Pública, às partes, declarantes e testemunhas.

A responsabilidade técnica da participação ao ato de forma virtual é do próprio interessado, não sendo causa de adiamento ou suspensão da audiência por dificuldade de conexão ou habilitação de som e áudio.

Em caso de dificuldade, o participante deve se dirigir até o Fórum, no prazo máximo de 10 (dez) minutos após o início da audiência, incidindo as consequências legais de sua não participação.

O sistema virtual utilizado por esta Unidade Jurisdicional será o ZOOM, o qual pode ser acessado por qualquer pessoa de forma gratuita por meio da rede mundial de computadores ou celular.

Para acesso à sala de audiências, a parte deverá acessar o seguinte link de acesso: Link da audiência: https://us02web.zoom.us/j/4661639828 Endereço: Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, Mamanguape/PB, CEP: 58287-000 Telefone de contato Juizado Especial Misto: (083) 99145-3816 E-mail: [email protected] Senha: 013678.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito ____________________________ [1] Lei nº 9.099/95: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. [...] Art. 33.

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

Art. 34.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido. § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento. § 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública. [...] Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; III - quando for reconhecida a incompetência territorial; IV - quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei; V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; VI - quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato. § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.
15/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:15

Expedição de Carta.
15/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/09/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
13/08/2025 18:51

Pedido de inclusão em pauta
12/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/06/2025 00:50

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:03

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (REU)
30/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/05/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
30/05/2025 10:02

Juntada de Petição de procuração
30/05/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:18

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
07/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/05/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
05/05/2025 08:35

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (REU)
05/05/2025 08:35

Pedido de inclusão em pauta
05/05/2025 08:35

Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 08:09

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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