TJPB - 0838301-05.2020.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:52
Publicado Decisão em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Rescisão / Resolução, Rescisão] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) 0838301-05.2020.8.15.2001 REQUERENTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL Visto etc.
Certifique-se a escrivania o trânsito em julgado, após, intime o autor para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.
JUIZ ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR -
20/08/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 10:09
Transitado em Julgado em 02/02/2024
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16/05/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 10:47
Determinada diligência
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11/12/2024 12:01
Conclusos para despacho
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13/06/2024 01:04
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2024 23:59.
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10/06/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL em 20/05/2024 23:59.
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10/05/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 13:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/02/2024 00:30
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/02/2024 23:59.
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13/12/2023 16:08
Conclusos para decisão
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12/12/2023 09:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/11/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 22:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/11/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 12:01
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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26/07/2023 11:45
Conclusos para julgamento
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10/07/2023 23:58
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 19:48
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 12:08
Juntada de Petição de réplica
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18/03/2023 19:57
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2023 19:56
Ato ordinatório praticado
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18/03/2023 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL em 16/03/2023 23:59.
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23/02/2023 10:32
Juntada de Petição de certidão
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16/12/2022 21:35
Juntada de Petição de contestação
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17/11/2022 10:01
Juntada de Certidão
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05/11/2022 23:59
Juntada de provimento correcional
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31/10/2022 09:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/10/2022 09:36
Juntada de Certidão
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27/10/2021 18:57
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 15:41
Determinada diligência
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25/10/2021 15:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/10/2021 02:10
Conclusos para despacho
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12/02/2021 02:49
Decorrido prazo de WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO em 11/02/2021 23:59:59.
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05/02/2021 17:48
Juntada de Petição de petição
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05/02/2021 17:44
Juntada de Petição de petição
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12/12/2020 12:25
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2020 12:23
Ato ordinatório praticado
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20/10/2020 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/10/2020 23:59:59.
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19/10/2020 23:29
Juntada de Petição de contestação
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24/08/2020 22:21
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 20:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2020 17:28
Juntada de Petição de petição
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28/07/2020 15:32
Conclusos para decisão
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28/07/2020 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2020
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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