10/09/2025 02:35

Juntada de entregue (ecarta)
05/09/2025 15:03

Conclusos ao Juiz Leigo
01/09/2025 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

IV - DO DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor; na Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e no Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para: Determinar o cancelamento definitivo a cobrança do valor de R$11,37 sob o título “Magazine Luiza”; Condenar a demandada a restituir, em dobro, os valores já pagos pela autora, no total de R$90,96, perfazendo R$181,92, corrigidos desde cada desembolso e acrescidos de juros legais desde a citação.
19/08/2025 11:26

Expedição de Carta.
19/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 22:49

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
20/06/2025 10:23

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 11:47

Conclusos ao Juiz Leigo
09/06/2025 11:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/06/2025 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
06/06/2025 17:23

Juntada de Petição de substabelecimento
02/06/2025 04:05

Juntada de entregue (ecarta)
30/05/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 12:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/05/2025 01:13

Publicado Expediente em 09/05/2025.
09/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:39

Expedição de Carta.
07/05/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/06/2025 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/04/2025 11:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/04/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/04/2025 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
19/04/2025 23:09

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2025 05:38

Juntada de entregue (ecarta)
24/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:26

Expedição de Carta.
21/03/2025 15:26

Expedição de Carta.
21/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/04/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
05/02/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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