10/09/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 08:45

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2025 05:30

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 05:30

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0808410-72.2025.8.15.0251 AUTOR: SEVERINA MARINHO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo AUTOR: SEVERINA MARINHO DOS SANTOS em face de REU: BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 121535808), e, em consequência, resolvo o mérito.

Honorários compostos.

Tendo o acordo sido realizado antes da sentença de mérito, isenta-se de custas finais, por força do art. 90, § 3º do CPC.

Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
08/09/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 12:09

Determinado o arquivamento
07/09/2025 12:09

Homologada a Transação
02/09/2025 12:41

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2025 01:25

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0808410-72.2025.8.15.0251 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Tarifas] Promovente: SEVERINA MARINHO DOS SANTOS Promovido: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), em virtude da apresentação da(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) pelo(s) promovido(s), intimo a parte contrária para impugnar no prazo legal.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

MARIA DAS NEVES RUFINO DE LUCENA SERVIDOR
22/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 10:19

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/08/2025 09:13

Determinada diligência
06/08/2025 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA MARINHO DOS SANTOS - CPF: *10.***.*82-60 (AUTOR).
28/07/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804527-45.2024.8.15.0351

Jackson Rodrigo da Silva

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0814902-25.2023.8.15.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose de Araujo Barros

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/05/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0825553-48.2025.8.15.0001

Maria Taissa Nascimento Marques

Joseildo Martins de Lima

Advogado: Jonatas Franklin de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0801873-75.2024.8.15.0031

Joao Luiz da Silva Filho

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/06/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0842158-40.2023.8.15.0001

Delegacia Especializada de Crimes Contra...

Rafael Manoel da Silva Teixeira

Advogado: Jordania da Silva Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2024 12:23

Exibir Processo