TJPB - 0832599-05.2025.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 07:09
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
04/09/2025 08:04
Decorrido prazo de 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte em 02/09/2025 23:59.
-
19/08/2025 02:13
Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
-
19/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832599-05.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
15/08/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2025 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2025 16:24
Juntada de Petição de diligência
-
08/07/2025 11:13
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 16:24
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
26/06/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2025 02:54
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
11/06/2025 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803963-98.2022.8.15.0751
Clepson de Morais Xavier
123 Viagens e Turismo LTDA.
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/10/2022 15:49
Processo nº 0805140-27.2022.8.15.2003
Ministerio Publico da Paraiba
Antonio Carolino Delgado Neto
Advogado: Adolfo Gomes Abrantes Ferreira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/11/2024 16:59
Processo nº 0849203-41.2025.8.15.2001
Rebeca Emanuelle Goncalves Santos de Sou...
Getway Empreendimentos Imobiliarios Spe ...
Advogado: Mateus Campos Teodozio
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/08/2025 14:51
Processo nº 0802852-89.2025.8.15.0261
Jose Chaves Sobrinho
Estado da Paraiba
Advogado: Jorge Marcilio Tolentino de Sousa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/07/2025 09:11
Processo nº 0804053-26.2025.8.15.0000
Banco Daycoval S/A
2 Turma Recursal Permanente da Capital
Advogado: Feliciano Lyra Moura
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/03/2025 20:50