10/09/2025 12:39

Decorrido prazo de GESTER LABAS em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:08

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0811442-64.2022.8.15.0001 REQUERENTE: GESTER LABAS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Execução invertida.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos.

Ausência de discordância.

Homologação. “Os cálculos devem ser homologados, quando ausente discordância e inexistir equívoco”.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente não questionou os cálculos elaborados pela executada.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID 101803392.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

Efetivado o pagamento da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s), intimando para recebimento e, inexistindo pendência, arquivem-se os autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/08/2025 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2025 22:33

Juntada de provimento correcional
25/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
08/02/2025 01:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/10/2024 00:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:01

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/09/2024 23:59.
22/08/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:30

Recebidos os autos
19/08/2024 10:30

Juntada de Certidão de prevenção
06/03/2023 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 22:51

Juntada de Informações
01/03/2023 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 11:10

Juntada de Ofício
01/03/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:43

Decorrido prazo de GESTER LABAS em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:45

Julgado procedente o pedido
22/12/2022 00:13

Decorrido prazo de GESTER LABAS em 16/12/2022 23:59.
08/12/2022 18:36

Conclusos para julgamento
08/12/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 12:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/11/2022 00:15

Decorrido prazo de GESTER LABAS em 08/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:58

Decorrido prazo de BRENO PICANCO ARAUJO em 03/11/2022 23:59.
06/10/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:39

Decorrido prazo de BRENO PICANCO ARAUJO em 28/09/2022 23:59.
30/09/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/09/2022 00:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:45

Decorrido prazo de GESTER LABAS em 26/09/2022 23:59.
21/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:26

Determinada Requisição de Informações
30/08/2022 08:52

Conclusos para despacho
29/08/2022 17:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/08/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:41

Nomeado perito
19/08/2022 17:01

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 01:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/07/2022 23:59.
28/07/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 19:34

Conclusos para despacho
17/05/2022 19:34

Juntada de Informações
16/05/2022 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2022 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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