21/08/2025 01:01

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804007-36.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE Endereço: Sítio Volta, s/n, zona rural, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) AUTOR: GERSON DANTAS SOARES - PB17696 PARTE PROMOVIDA: Nome: Estado da Paraiba Endereço: Secretaria da Saúde_**, Avenida Dom Pedro II 1826, Torre, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-903 DESPACHO

Vistos. 1.Intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsione o feito, requerendo o que entender de direito, no que se refere ao cumprimento da sentença/acórdão que transitou em julgado 2.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte promovente, arquivem-se os autos, considerando que o silêncio da demandante importa em tácito cumprimento das obrigações em que foi condenada a parte demandada. 3.

Promovido o cumprimento de sentença, altere-se a classe processual no sistema PJe para “cumprimento de sentença da Fazenda Pública”. 4.

INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, na pessoa do seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, NCPC).

Certifique-se o (des) atendimento ao prazo, vindo-me conclusos em seguida. 5.

Se a Fazenda Pública intimada não apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, retorno dos autos conclusos para homologação. 6.

Apresentada impugnação, manifeste-se a parte autora em 15 dias, fazendo-me conclusos os autos Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 12.550,90 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
19/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 04:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2025 23:59.
14/07/2025 13:28

Juntada de Petição de parecer
01/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 02:52

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 07:20

Conclusos para despacho
02/06/2025 07:19

Recebidos os autos
02/06/2025 07:19

Juntada de Certidão de prevenção
13/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/01/2025 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:22

Juntada de Petição de informações prestadas
28/11/2024 02:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 08:58

Conclusos para julgamento
18/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:13

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
09/09/2024 07:25

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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