TJPB - 0853224-36.2020.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 01:50
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 13/08/2024 23:59.
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17/07/2024 00:53
Publicado Decisão em 17/07/2024.
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17/07/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7ª VARA CÍVEL 0853224-36.2020.8.15.2001 EXECUTADO: LUIZ FERREIRA BARROS NETO DECISÃO Vistos, etc.
Depreende-se que o processo executivo é do ano de 2020, não havendo localização do executado, tampouco bens passíveis de penhora.
Nessa senda, existe comando legal no CPC prevendo a possibilidade de suspensão da execução.
Vejamos o que dispõe o art. 921 do CPC: "Art. 921.
Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315 , no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916 . § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)" No caso dos autos, verifica-se que a execução está em trâmite há mais de 04 (QUATRO) anos, bem como que durante esses anos houve várias tentativas de localização da executada, bem como de seus bens, todas frustradas.
Em assim sendo, mostra-se possível a suspensão do referido procedimento, diante da inexistência de bens passíveis de penhora.
Desta feita, DETERMINO A SUSPENSÃO, por 01 (hum) ano, na forma do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC.
P.I.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito -
15/07/2024 11:27
Determinada diligência
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15/07/2024 11:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/07/2024 20:43
Conclusos para despacho
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17/06/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 01:21
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 13/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:50
Publicado Decisão em 06/06/2024.
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06/06/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0853224-36.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Defiro o pedido de sucessão processual.
Intime-se o novo credor para dar prosseguimento ao processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
JOÃO PESSOA, 11 de março de 2024.
Juiz(a) de Direito -
28/03/2024 00:40
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 27/03/2024 23:59.
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20/03/2024 00:28
Publicado Decisão em 20/03/2024.
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20/03/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0853224-36.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Defiro o pedido de sucessão processual.
Intime-se o novo credor para dar prosseguimento ao processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
JOÃO PESSOA, 11 de março de 2024.
Juiz(a) de Direito -
12/03/2024 09:35
Outras Decisões
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13/11/2023 22:16
Conclusos para despacho
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13/11/2023 22:15
Juntada de Certidão
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13/11/2023 21:50
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 01:05
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 04/10/2023 23:59.
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27/09/2023 21:22
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
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27/09/2023 21:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853224-36.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 05(cinco) dias, Indicar novo endereço, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.
Conforme despacho ID 64162273.
João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2023 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
25/09/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 01:30
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 01/08/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:22
Publicado Despacho em 18/07/2023.
-
18/07/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
14/07/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 10:15
Outras Decisões
-
03/05/2023 18:05
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 17:53
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 17:51
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2023 23:59.
-
15/03/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 11:27
Outras Decisões
-
28/12/2022 21:43
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 17:06
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 22:35
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 14:05
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 16:59
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 22:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 22:12
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 00:59
Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA BARROS NETO em 29/06/2022 23:59.
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03/06/2022 17:42
Juntada de Petição de certidão
-
01/06/2022 15:57
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 15:48
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 15:47
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 19:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/04/2022 19:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/03/2022 13:33
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2021 08:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 12:12
Outras Decisões
-
18/11/2021 17:00
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 17:20
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 21:57
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2021 17:09
Juntada de diligência
-
30/09/2021 16:00
Expedição de Mandado.
-
11/08/2021 14:31
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2021 03:50
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/08/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 19:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2021 19:06
Juntada de diligência
-
23/04/2021 14:08
Expedição de Mandado.
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14/04/2021 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 13:42
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 07:25
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2021 11:55
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2021 10:22
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 10:21
Juntada de Certidão
-
20/11/2020 13:25
Juntada de Petição de petição
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12/11/2020 17:38
Recebida a emenda à inicial
-
10/11/2020 19:33
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 19:32
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 08:09
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2020 09:46
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2020 09:46
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90.***.***/0001-42).
-
30/10/2020 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2020
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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