29/08/2025 00:27

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0805987-70.2025.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONNIE PETERSON ROLIM DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS DESPACHO

Vistos.

Analisando os extratos bancários do autor, verifica-se que há omissão de apresentação de extratos bancários.

Sendo assim, na sua conta junto ao BRADESCO é possível visualizar a existência de outra conta bancária de sua titularidade, para a qual fez transferências.

Além disso, verifico que o extrato juntado (ID 118574558) deveria ter 3 (três) páginas (conforme se verifica no canto superior direito), porém, estranhamente, a primeira página é omitida.

Ante o exposto, CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para que o autor apresente os extratos bancários de todas as suas contas bancárias ativas no período referente aos últimos três meses (junho, julho e agosto de 2025), advertindo-lhe que a omissão de contas bancárias pode ser constatada por este juízo em consulta ao SISBAJUD e, caso permaneça a omissão, poderá o autor ser sancionado com multa de até 20% do valor da causa, nos termos do art. 77, §2º do CPC, em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça.

Esta determinação decorre da impossibilidade da parte requerente apresentar parcialmente documentos comprobatórios da alegação de hipossuficiência visando simular situação financeira inexistente, mediante apresentação, apenas, dos documentos que lhe convém.

Pode, porém, o autor, optar pelo pagamento das custas, caso não deseje demonstrar a hipossuficiência.

Entretanto, caso deseje demonstrar a hipossuficiência, não poderá falsear nem omitir informações.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
27/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:35

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:22

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824072-21.2023.8.15.0001

Thayse Fernandes Borba

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/07/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0801748-09.2025.8.15.0311

Cicera Laurencio da Silva

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0829748-76.2025.8.15.0001

Andresa Lilia Patricio de Oliveira

Municipio de Campina Grande

Advogado: Vinicius Lucio de Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0801485-08.2024.8.15.0021

Jailson Ramos da Silva

Municipio de Caapora

Advogado: Julio Cesar dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2024 00:22

Exibir Processo

Processo nº 0034092-70.2013.8.15.2001

Ligia Maria de Freitas Holanda

Banco do Brasil

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/09/2013 00:00

Exibir Processo