26/05/2025 12:17

Baixa Definitiva
26/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/05/2025 12:16

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:09

Decorrido prazo de RILDO CARLOS FERNANDES DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
08/02/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 20:35

Prejudicado o recurso
05/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:51

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:01

Recebidos os autos
29/10/2024 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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