TJPB - 0842108-14.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:12
Publicado Decisão em 27/08/2025.
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27/08/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0842108-14.2023.8.15.0001 REQUERENTE: ALIPIO FERREIRA RODRIGUES, ANA PAULA DOMINGOS DE SOUZA, ALUSKA TARGINO DIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Obrigação de pagar quantia certa.
Cálculos pelo exequente.
Ausência de discordância.
Homologação.
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.
Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 113854309.
Intimem-se.
Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.
Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.
Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.
No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.
Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.
Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.
Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito -
25/08/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 07:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/08/2025 09:22
Conclusos para decisão
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22/07/2025 03:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 21/07/2025 23:59.
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18/06/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2025 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 06/06/2025 23:59.
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03/06/2025 10:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/06/2025 10:39
Conclusos para despacho
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31/05/2025 06:46
Decorrido prazo de ALUSKA TARGINO DIAS em 29/05/2025 23:59.
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31/05/2025 06:46
Decorrido prazo de ANA PAULA DOMINGOS DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
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31/05/2025 06:46
Decorrido prazo de ALIPIO FERREIRA RODRIGUES em 29/05/2025 23:59.
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19/05/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 02:39
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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13/05/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 05:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 23/04/2025 23:59.
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02/04/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 14:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/02/2025 13:12
Conclusos para decisão
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07/02/2025 02:01
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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04/02/2025 15:37
Recebidos os autos
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04/02/2025 15:37
Juntada de Certidão de prevenção
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10/09/2024 20:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/09/2024 14:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/08/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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17/08/2024 15:51
Juntada de Petição de recurso inominado
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12/08/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 20:40
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 08:12
Julgado procedente o pedido
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19/07/2024 07:20
Conclusos para despacho
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19/07/2024 07:20
Juntada de Projeto de sentença
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10/07/2024 10:10
Conclusos ao Juiz Leigo
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10/07/2024 10:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/07/2024 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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09/07/2024 09:15
Juntada de Petição de contestação
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07/05/2024 03:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 06/05/2024 23:59.
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19/04/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 13:08
Juntada de Informações
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09/04/2024 13:07
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/07/2024 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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12/01/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 08:13
Conclusos para despacho
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22/12/2023 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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