23/08/2025 07:23

Juntada de Petição de comunicações
20/08/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:08

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:53

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0816110-44.2023.8.15.0001 REQUERENTE: LEONARDO VINICIUS SOARES PORTOCARRERO RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos.

Contadoria Judicial.

Ausência de discordância.

Homologação. “Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial devem ser homologados, quando ausente discordância das partes e inexistir equívoco”.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes não questionaram os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 116219185).

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
18/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
01/08/2025 21:54

Recebidos os autos
01/08/2025 21:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande.
01/08/2025 21:54

Realizado Cálculo de Liquidação
31/07/2025 20:31

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2025 00:49

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:53

Recebidos os autos
14/07/2025 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
14/07/2025 12:53

Realizado Cálculo de Liquidação
11/07/2025 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
11/07/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/05/2025 12:16

Outras Decisões
09/04/2025 12:38

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:39

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:19

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:09

Recebidos os autos
31/10/2024 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
08/07/2024 11:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:48

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/04/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2024 06:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2024 14:51

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:22

Recebidos os autos
05/04/2024 08:22

Juntada de Certidão de prevenção
29/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2023 18:13

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2023 12:08

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2023 14:07

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 07:51

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2023 09:33

Conclusos para julgamento
18/09/2023 09:32

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 10:46

Conclusos ao Juiz Leigo
17/08/2023 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 17/08/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
17/08/2023 10:43

Juntada de Informações
17/08/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:56

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 23:03

Juntada de Petição de comunicações
29/06/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:26

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/08/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
18/05/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:25

Recebida a emenda à inicial
18/05/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:46

Conclusos para despacho
17/05/2023 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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