TJPB - 0802032-81.2024.8.15.0301
1ª instância - 1ª Vara Mista de Pombal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0802032-81.2024.8.15.0301
Vistos.
O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.
Decido.
Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.
Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.
Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.
Intimem-se as partes.
Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.
Pombal, 4 de setembro de 2025.
Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO -
09/09/2025 10:04
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2025 10:04
Transitado em Julgado em 08/09/2025
-
09/09/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 13:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/09/2025 08:55
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 05:12
Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES GOMES em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 05:12
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 05:12
Decorrido prazo de TARCISIO EWERTON PEREIRA OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.
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27/08/2025 00:55
Publicado Expediente em 27/08/2025.
-
27/08/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0802032-81.2024.8.15.0301 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atraso de vôo] AUTOR: MARCIO HALAN DE SOUSA NOBREGA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802032-81.2024.8.15.0301 (número identificador do documento transcrito abaixo), ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para tomarem ciência do seguinte DESPACHO: "intimem-se para, num prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar(em) sobre a satisfação da(s) obrigação(ôes)".
Advogados do(a) AUTOR: ALINE RODRIGUES GOMES - PB20768, TARCISIO EWERTON PEREIRA OLIVEIRA - PB19975 Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A POMBAL-PB, em 25 de agosto de 2025 De ordem, IVANOSKA SALGADO DE ASSIS BANDEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX -
25/08/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 10:17
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 00:52
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/08/2025 23:59.
-
04/08/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 08:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
01/08/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 09:35
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 12:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
29/06/2025 16:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
28/06/2025 09:47
Decorrido prazo de TARCISIO EWERTON PEREIRA OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 09:47
Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES GOMES em 27/06/2025 23:59.
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27/06/2025 02:30
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/06/2025 23:59.
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10/06/2025 10:12
Publicado Expediente em 09/06/2025.
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10/06/2025 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 11:50
Julgado procedente o pedido
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20/02/2025 10:41
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 10:41
Recebidos os autos do CEJUSC
-
20/02/2025 10:41
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/02/2025 10:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.
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19/02/2025 09:09
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 22:27
Juntada de Petição de contestação
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25/11/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 08:03
Juntada de
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25/11/2024 08:00
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/02/2025 10:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.
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14/11/2024 12:39
Recebidos os autos.
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14/11/2024 12:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB
-
11/11/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
14/09/2024 10:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/09/2024 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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