05/09/2025 13:43

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2025 00:55

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0861773-64.2022.8.15.2001 [Atualização de Conta] REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DE SANTANA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 110010958).

Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 111102543).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 13.725,36 (treze mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 110010960.

Expeça-se o precatório, referente ao crédito principal.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição do ofício requisitório retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
25/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 22:05

Juntada de provimento correcional
30/04/2025 11:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/04/2025 11:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/04/2025 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 12:38

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:58

Outras Decisões
12/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:14

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 19:26

Outras Decisões
29/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 12:49

Transitado em Julgado em 06/06/2024
19/06/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SANTANA em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 05:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 05:17

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2024 00:42

Conclusos para despacho
22/04/2024 00:42

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2023 15:56

Conclusos ao Juiz Leigo
30/11/2023 11:41

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/08/2023 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/02/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2023 20:50

Outras Decisões
03/01/2023 16:46

Conclusos para despacho
07/12/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 20:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO PEREIRA DE SANTANA (*98.***.*97-87).
07/12/2022 20:43

Determinada a redistribuição dos autos
02/12/2022 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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