10/09/2025 02:12

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX Av.

Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - Tel: (83) 3232-3250 - e-mail: [email protected] - WhatsApp: (83) 99143-2032 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0804025-36.2025.8.15.0751 [Exoneração] AUTOR: SERGIO PEREIRA DE LIMA RÉUS: MANOEL FRANCISCO DA SILVA LIMA, LARISSA DA SILVA LIMA, SERGIANE DA SILVA LIMA, SERGIOMARA LIMA PEREIRA DECISÃO Vistos, etc.

Recebo a emenda à inicial.

Defiro a gratuidade requerida.

Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência de caráter antecedente.

O autor informa que os réus completaram a maioridade (todos com mais de 24 anos - o que comprovou, com as certidões de nascimento deles) e são casados (não comprovou), no entanto não comprou que não sejam estudantes universitários ou ineterditados.

Como a prova do fato negativo é realmente impossível, há uma inversão do ônus da prova e, por isso, deve ser concedido o contraditório aos réus.

Assim, reservo-me para apreciar o pedido de tutela de urgência após a contestação.

Citem-se os réus, com as cautelas, advertências e formalidades legais, preferencialmente pelos seus whatsapp, para contestarem em 15 dias.

CUMPRA-SE.

Bayeux, 04 de setembro de 2025.

JUIZ DE DIREITO
05/09/2025 11:38

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:38

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:38

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:38

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO PEREIRA DE LIMA - CPF: *89.***.*44-00 (AUTOR).
04/09/2025 08:37

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:40

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0804025-36.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc.

Ao longo de sua inicial afirma o autor que se trata de uma ação consensual, mas esquece de juntar aos autos as devidas procurações ou a respectiva qualificação completa dos eventuais promovidos, como endereço completo, por exemplo.

Intime-se o autor, por seu advogado, para emenda nos pontos acima.

Prazo 15 dias e sob pena de indeferimento da inicial.

BAYEUX, 21 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:05

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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