20/08/2025 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 08:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/08/2025 00:46

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:46

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 20:39

Juntada de Petição de cota
19/08/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 11:53

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0825931-04.2025.8.15.0001 PROMOVENTE: Nome: H.

K.

N.

D.

S.

Endereço: R PAPA JOÃO XXIII, 710, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58414-300 Nome: C.

B.

N.

S.

Endereço: R PAPA JOÃO XXIII, 710, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58414-300 Nome: KAROL BARBOSA DA SILVA Endereço: R PAPA JOÃO XXIII, 710, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58414-300 PROMOVIDO: Nome: HELTON MICHAEL NASCIMENTO SILVA Endereço: RUA JOSEFINA DE SANTOS MONTENEGRO, 124, CENTRO, QUEIMADAS - PB - CEP: 58475-000 DECISÃO Vistos, Etc.

Justiça gratuita DEFERIDA.

Trata-se de ação de alimentos, com pedido de tutela de urgência na modalidade antecipada, proposta pelos menores H.

K.

N.

D.

S. e CECÍLIA BARBOSA NASCIMENTO SILVA, ambos representados por sua genitora KAROL BARBOSA DA SILVA, em face do seu genitor HELTON MICHAEL NASCIMENTO SILVA.

Em razão do princípio da cooperação, este Juízo realiza pesquisa pelo CPF do Promovido no sistema PREVJUD, para fins de tomar ciência a respeito de vínculos empregatícios.

Segue resultado: Inexistido quaisquer elementos probatórios acerca da remuneração ou de qualquer vínculo profissional do promovido HELTON MICHAEL NASCIMENTO SILVA, arbitro os alimentos provisórios no percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos ao(s) filhos(s) menor(es) H.

K.

N.

D.

S. e CECÍLIA BARBOSA NASCIMENTO SILVA, a partir da citação, devendo tal quantia ser paga até o dia 30 de cada mês, em conta de titularidade da genitora dos menores (KAROL BARBOSA DA SILVA - CPF: *36.***.*38-13, Caixa Econômica Federal, AGÊNCIA: 0041, CONTA: 856414025-8).

Por força da instalação da Câmara Especializada de Mediação das Varas de Família de Campina Grande, sob a coordenadoria dos CEJUSC's da 2ª Região - Fórum Affonso Campos, DESIGNO audiência de mediação e conciliação por videoconferência para o dia 07/10/2025, às 09:00h, a se realizar na “sala virtual” do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania por meio da plataforma "ZOOM", acessada pelo link: https://us02web.zoom.us/my/cejusccg Instruções: ao clicar no link acima (ou digitar o endereço no navegador de internet), abrirá uma página em que há opção para baixar o aplicativo/programa Zoom Meeting (tanto no celular quanto no computador).

As partes e advogados/defensores devem fazer o download do aplicativo/programa e, assim, acessar a sala de reunião.

A reunião será com captura de imagem e áudio, devendo os envolvidos acessar por equipamento que possua câmera, microfone e autofalantes (smartphones ou computadores com esses dispositivos), em ambiente individual e silencioso, realçando-se que o ato é de natureza solene e formal, integrativo do processo judicial.

Será solicitada a identificação das partes e demais participantes por meio de exibição de documento de identificação pessoal com foto – (Resolução nº 329/20/CNJ – Art. 12, inciso II).

INTIME-SE o(a) autor(a), via advogado(a), para a audiência ora designada (§3º, art. 334, CPC), ficando o(a) causídico(a) responsável por orientar seu(ua) constituinte quanto aos procedimentos de instalação prévia do aplicativo e acesso ao link na data e hora aprazadas e podendo qualquer dúvida por ventura existente ser dirimida por meio do Whatsapp institucional do Cartório Unificado (83 99143-3910).

INTIME-SE o(a) autor(a), pessoalmente e via defensor, para a audiência ora designada, devendo constar do mandado a orientação para que se proceda à instalação prévia do "ZOOM" na loja de aplicativos e acesso ao link na data e hora aprazadas, bem como o Whatsapp institucional do Cartório Unificado (83 99178-7515) para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas por ventura existentes.

CITE-SE o(a) promovido(a) para a audiência ora designada pelo aplicativo whatsapp (83 9.9151-1580), nos termos do §3º, art. 695, CPC, devendo o mandado conter apenas os dados necessários à audiência e seguir desacompanhado de cópia da inicial (§1º, art. 695, CPC), porém assegurado à parte ré o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, e caso não haja acordo correrá o prazo para defesa.

No mesmo ato acima, INTIME-O a respeito desta DECISÃO para começar a realizar o pagamento da pensão alimentícia arbitrada, sob pena de prisão civil.

Intimações necessárias.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Dou força de ofício à presente decisão, em prestígio aos princípios da economia e da celeridade processual, com fundamento no Provimento 08 da Corregedoria Geral de Justiça, datado de 24.10.2014, bem como nos termos dos arts. 102 e seguintes do CNJ da douta CGJ do egrégio TJPB.

Caso necessário, cumpra-se com urgência.

Campina Grande, data eletrônica do sistema.

Cláudio Pinto Lopes Juiz de Direito
18/08/2025 10:18

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:18

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:13

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:07

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) designada para 07/10/2025 09:00 Cejusc VIII - Familiar - TJPB.
18/08/2025 10:04

Recebidos os autos.
18/08/2025 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VIII - Familiar - TJPB
18/07/2025 08:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/07/2025 08:45

Determinada a citação de HELTON MICHAEL NASCIMENTO SILVA - CPF: *07.***.*71-73 (REU)
18/07/2025 08:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/07/2025 08:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KAROL BARBOSA DA SILVA - CPF: *36.***.*38-13 (REPRESENTANTE).
17/07/2025 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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