04/09/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:06

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:06

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 E-mail: [email protected] - FONE: (83) 3372-2298 PROCESSO Nº: 0800154-56.2024.8.15.0161 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria Nº 02/2022, assim procedo: 1.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; CUITÉ-PB, em 26 de agosto de 2025 FRANCISCA SUELI FURTADO DA COSTA AZEVEDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/08/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 22:06

Juntada de provimento correcional
22/02/2025 01:00

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2025 05:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 20:49

Juntada de Petição de apelação
16/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:37

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 10:18

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
14/05/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:21

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:00

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:18

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
05/02/2024 22:10

Juntada de Petição de réplica
05/02/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/01/2024 09:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENA MARIA DA CONCEICAO - CPF: *33.***.*28-50 (AUTOR).
22/01/2024 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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