03/10/2024 00:58

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE SA em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 17:15

Determinado o arquivamento
28/09/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 14:41

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:53

Juntada de
04/09/2024 08:00

Expedição de Mandado.
03/09/2024 08:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/08/2024 01:48

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 12:07

Outras Decisões
06/08/2024 08:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
30/01/2024 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 08:33

Juntada de Certidão
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA DE ALMEIDA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:05

Decorrido prazo de RINALDO MOREIRA PINTO em 16/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:53

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0828395-20.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MARIA ANGELITA DE ALMEIDA EXECUTADO: RINALDO MOREIRA PINTO Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Cuida-se de embargos à execução interpostos pela parte executada em face do exequente, sob a alegação, em síntese, de inexigibilidade do título executivo em relação à parte executada.

DECIDO.

O caso é de extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da patente ilegitimidade passiva da parte executada.

Vejamos.

De início, cumpre ressaltar que a questão a ser analisada é matéria de ordem pública, passível de análise em qualquer tempo e grau de jurisdição, a teor do art. 485, §3º, do CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

Analisando-se detidamente os autos, em que pese a veracidade das informações trazidas pela parte exequente, observa-se que o contrato objeto da presente execução fora realizado entre a parte exequente e o Sr.

MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE SÁ, razão pela qual patente a ilegitimidade passiva do Sr.

RINALDO MOREIRA PINTO.

Assim, a presente execução não deve prosseguir em relação à parte executada RINALDO MOREIRA PINTO, posto que não assinou o contrato exequendo, sendo, pois, parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda.

ISTO POSTO e pelas razões acima explicitadas, reconheço a ILEGITIMIDADE PASSIVA da parte executada RINALDO MOREIRA PINTO e, por consequência, TORNO SEM EFEITO a penhora realizada nas contas do então executado, realizando o desbloqueio via SISBAJUD.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Com o trânsito em julgado, exclua-se do polo passivo a parte acima nominada, mediante certidão nos autos.

Em seguida, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
27/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:18

Julgada procedente a impugnação à execução de RINALDO MOREIRA PINTO (EXECUTADO)
18/09/2023 10:24

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2023 10:10

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:09

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/08/2023 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 21:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/08/2023 14:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2023 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 21:54

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:50

Deferido o pedido de
07/07/2023 11:14

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:13

Juntada de
01/06/2023 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 23:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/04/2023 23:52

Expedição de Mandado.
24/09/2022 01:23

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA DE ALMEIDA em 20/09/2022 23:59.
17/09/2022 22:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2022 10:23

Expedição de Mandado.
29/08/2022 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2022 03:07

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA DE ALMEIDA em 15/08/2022 23:59.
26/08/2022 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2022 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2022 17:59

Juntada de Petição de diligência
16/08/2022 10:26

Expedição de Mandado.
26/07/2022 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 23:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 21:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/07/2022 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2022 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 10:55

Juntada de Certidão
15/06/2022 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 09:43

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2022 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 08:41

Conclusos para despacho
23/05/2022 08:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/05/2022 19:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2022 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812350-43.2019.8.15.2001

Virginia Heloisa Pezzi Maia

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Danilo Duarte de Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/03/2019 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0811344-59.2023.8.15.2001

Metropolitan Shopping Empresarial

Wilson Furtado Roberto

Advogado: Rafael Pontes Vital

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0852869-21.2023.8.15.2001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Kayo Ewerton Dantas de Albuquerque

Advogado: Simone Campos Aragao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0804654-42.2023.8.15.0181

Rizonete da Costa Santos

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0848861-40.2019.8.15.2001

Banco Panamericano SA

Jose Luiz da Silva

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2019 13:45

Exibir Processo