10/09/2025 12:53

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVEIRA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:46

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0807043-35.2024.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FLAVIO FERNANDES TAVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publicada e Registrado eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
21/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:45

Determinado o arquivamento
20/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:45

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 22:45

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:45

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/04/2025 19:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/03/2025 11:56

Conclusos ao Juiz Leigo
11/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:39

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/11/2024 10:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/07/2024 14:40

Conclusos ao Juiz Leigo
08/07/2024 08:38

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 08:49

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 01:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:16

Conclusos para despacho
12/02/2024 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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