TJPB - 0809089-12.2015.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 13:39
Conclusos para despacho
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26/08/2025 17:41
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 00:06
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Gabinete 22 - Des.
Carlos Eduardo Leite Lisboa PROCESSO N. 0809089-12.2015.8.15.2001.
ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA APELANTE: PB TOYS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME, OLIVEIRA E MAIA LTDA, VANIA CAVALCANTI MAIA, IRIS MARIA GALVAO DE AMORIM Advogado do(a) APELANTE: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO - PB13339-A Advogado do(a) APELANTE: OLIVIA MONIQUE ARAUJO SERRANO DE MEDEIROS - PB13763-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO - PB5405-A Advogado do(a) APELANTE: CLEBER DE SOUZA SILVA - PB11719-A APELADO: IRIS MARIA GALVAO DE AMORIM, PB TOYS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME, OLIVEIRA E MAIA LTDA, VANIA CAVALCANTI MAIA Advogado do(a) APELADO: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO - PB5405-A Advogado do(a) APELADO: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO - PB13339-A Advogado do(a) APELADO: CLEBER DE SOUZA SILVA - PB11719-A Advogado do(a) APELADO: OLIVIA MONIQUE ARAUJO SERRANO DE MEDEIROS - PB13763-A DESPACHO Vistos etc.
Trata-se de Apelação Cível interposta por PB TOYS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA-ME, na qual se requer, no bojo do apelo, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. É pacífico na jurisprudência que a gratuidade da justiça pode ser deferida ou revogada pelo magistrado, a depender da comprovação, ou não, dos requisitos legais, mediante a oitiva da parte interessada.
No caso, apesar das alegações apresentadas pelo(a) recorrente, não consta nos autos documentação idônea que comprove a hipossuficiência econômica, sendo ônus da parte demonstrar que faz jus à benesse legal para se eximir do recolhimento do preparo recursal.
Ante o exposto, intime-se a parte apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove sua alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada de documentos hábeis, tais como declarações de imposto de renda e escrituração contábil digital (ECD) do IRPJ dos últimos três anos, além de outros que entender pertinentes, a fim de viabilizar a análise da capacidade econômica do(a) requerente e o exame do pedido de concessão da gratuidade da justiça.
Alerta-se que a ausência de comprovação da hipossuficiência poderá acarretar o não conhecimento do recurso, nos termos do art. 101, §2º, do Código de Processo Civil.
Ademais, conforme dispõe a Portaria Conjunta TJPB/CGJ nº 02/2018, deverá ser apresentada, de forma complementar, a guia de simulação do preparo recursal, com vistas a auxiliar a aferição do valor dispensado, caso deferido o benefício.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
João Pessoa, data do registro eletrônico.
Des.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Relator -
15/08/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 16:58
Determinada diligência
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14/08/2025 12:02
Conclusos para despacho
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14/08/2025 11:45
Juntada de Petição de manifestação
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12/08/2025 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 12:44
Conclusos para despacho
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06/08/2025 12:44
Juntada de Certidão
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06/08/2025 11:21
Recebidos os autos
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06/08/2025 11:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/08/2025 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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