26/08/2025 01:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:10

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0828284-22.2022.8.15.0001 REQUERENTE: LEVI PEREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Execução invertida.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos.

Ausência de discordância.

Homologação. “Os cálculos devem ser homologados, quando ausente discordância e inexistir equívoco”.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente não questionou os cálculos elaborados pela executada.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

Efetivado o pagamento da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s), intimando para recebimento e, inexistindo pendência, arquivem-se os autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
22/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:41

Juntada de Petição de informações prestadas
28/11/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2024 22:59

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:17

Recebidos os autos
07/10/2024 13:17

Juntada de Certidão de prevenção
26/05/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2023 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 20:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:05

Juntada de Petição de recurso inominado
29/03/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:34

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 15:26

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:26

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2023 09:51

Conclusos ao Juiz Leigo
03/02/2023 09:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/02/2023 09:50 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
03/02/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 09:56

Juntada de Petição de contestação
14/11/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:29

Juntada de Informações
11/11/2022 17:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/02/2023 09:50 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
31/10/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 19:59

Conclusos para despacho
28/10/2022 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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