10/09/2025 09:21

Conclusos para despacho
09/09/2025 19:17

Juntada de Petição de cota
04/09/2025 05:24

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
31/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 00:05

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello (83) 99142-0109 | 99143-2913 | [email protected] PROCESSO Nº 0815117-75.2024.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) ASSUNTO: [Constrangimento ilegal, Ameaça, Calúnia] RÉU: KESIA MAGALI FERNANDES MACHADO RODRIGUES DECISÃO

Vistos.

Trata-se de queixa-crime intentada, em razão da prática do crime de calúnia (art. 138 do CP).

Em suma, é o breve histórico processual.

Decido.

Conforme se verifica da petição de ID 111888326, o querelante pretende ver processado na presente ação, apenas o delito de calúnia, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos.

Diante disso, levando em consideração que trata de competência material, cognoscível de ofício, declino da competência em favor do Juizado Especial Criminal desta Comarca para os devidos fins de direito.

Procedam-se as anotações devidas, com baixa na distribuição.

Comunicações de estilo.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

ANA CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO Juiz(a) de Direito
26/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:10

Determinada a redistribuição dos autos
25/08/2025 16:10

Declarada incompetência
19/08/2025 07:01

Conclusos para despacho
19/08/2025 04:28

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 23:43

Juntada de Petição de parecer
01/08/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 00:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:06

Juntada de informação
30/07/2025 10:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/07/2025 11:00 3ª Vara Criminal da Capital.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de 1ª Superintendência Regional de Polícia Civil em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:20

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/06/2025 07:48

Juntada de informação
17/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:06

Expedição de Mandado.
08/06/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 01:41

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 18:45

Juntada de Petição de cota
02/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:58

Juntada de informação
02/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:36

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/07/2025 11:00 3ª Vara Criminal da Capital.
30/05/2025 15:58

Determinada diligência
29/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:58

Juntada de Petição de parecer
23/05/2025 14:57

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:56

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
02/05/2025 18:12

Juntada de Petição de informações prestadas
30/04/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:06

Determinada diligência
18/04/2025 06:58

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:26

Juntada de Petição de cota
04/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2025 09:58

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
24/03/2025 11:06

Outras Decisões
21/03/2025 09:16

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/03/2025 09:10 Juizado Especial Criminal da Capital.
17/03/2025 12:33

Indeferido o pedido de JONAS RODRIGUES DA SILVA - CPF: *10.***.*82-71 (QUERELANTE)
12/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:01

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
11/03/2025 13:01

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
10/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:53

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/03/2025 09:10 Juizado Especial Criminal da Capital.
31/01/2025 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 19:16

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:12

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:24

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 06:54

Conclusos para despacho
21/11/2024 23:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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