TJPB - 0828284-22.2022.8.15.0001

07/10/2024 13:17

Baixa Definitiva

07/10/2024 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/10/2024 13:16

Transitado em Julgado em 04/10/2024

05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/10/2024 23:59.

16/09/2024 23:27

Juntada de Petição de petição

03/09/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024 11:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

20/08/2024 11:13

Voto do relator proferido

19/08/2024 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024 08:09

Juntada de Certidão de julgamento

09/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2024 00:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2024 00:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2024 11:16

Conclusos para despacho

08/06/2023 07:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

29/05/2023 18:29

Conclusos para despacho

29/05/2023 18:29

Juntada de Certidão

26/05/2023 15:14

Recebidos os autos

26/05/2023 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2023 15:14

Distribuído por sorteio