08/10/2024 11:19

Baixa Definitiva
08/10/2024 11:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/10/2024 11:11

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:33

Juntada de Petição de informações prestadas
04/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CNPJ: 08.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
30/08/2024 15:56

Voto do relator proferido
26/08/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 17:53

Juntada de Certidão de julgamento
09/08/2024 09:38

Juntada de Petição de informações prestadas
08/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 21:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2024 21:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:54

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:33

Recebidos os autos
10/11/2023 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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