26/08/2025 11:43

Juntada de Petição de informação
25/08/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 10:42

Juntada de Certidão
25/08/2025 00:36

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0802629-44.2022.8.15.0261 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Contagem em Dobro] Autor(a): JOSEFA RODRIGUES DA SILVA PAULINO Ré(u): MUNICIPIO DE NOVA OLINDA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Municipal.

Expediram-se um Precatório no valor de R$ 17.924,86, em favor da parte exequente e uma RPV no valor de R$ 2.688,73 (dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos), para o exequente advogado.

Intimado, o executado não demonstrou pagamento.

Deferido o pedido de penhora on-line (Sistema SISBAJUD).

Juntada Minuta de Protocolamento da Ordem Judicial de Desdobramento de Bloqueio de Valores (id. 115654479).

Intimado a exequente está concordou com os valores bloqueados e requereu a expedição de alvarás(ID Nº 115091084).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

FUNDAMENTAÇÃO O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Os valores foram bloqueados em razão da ausência de pagamento voluntário da RPV.

Dessa forma, resta apenas à liberação da quantia bloqueada judicialmente em favor das partes exequentes DJO(ID Nº 115654479)..

Assim, a extinção da presente execução é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, DECLARO EXTINTA, POR SENTENÇA, A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do adimplemento da obrigação executada (art. 924, II, c/c art. 925 do CPC/2015). 1 - EXPEÇA-SE um alvará no valor de R$ R$ 2.688,73 (dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos), com os acr´rescimos legais, em favor da advogada exequente, DRA.

SILVANA PAULINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 55.***.***/0001-59: Banco BTG Pactual (208), Ag. 0050, Conta Corrente n° 566285-4. 2 - Com relação ao PRECATÓRIO, o mesmo terá seus trâmites legais perante a GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS DO TJPB.

Satisfeitas as diligências, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Piancó/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 9.697,15
21/08/2025 10:00

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:31

Conclusos para julgamento
04/07/2025 10:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:32

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 05:38

Juntada de Ofício requisitório de precatório
17/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:20

Juntada de RPV
17/03/2025 08:02

Juntada de Precatório
17/03/2025 07:57

Juntada de Ofício
12/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 23:46

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 11:26

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:30

Outras Decisões
21/01/2025 16:52

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:47

Outras Decisões
10/10/2024 12:32

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2024 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:19

Recebidos os autos
08/10/2024 11:19

Juntada de Certidão de prevenção
10/11/2023 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/11/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:37

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2023 16:13

Juntada de Petição de informação
18/09/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:19

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2023 19:52

Conclusos para despacho
14/09/2023 19:52

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2023 12:13

Conclusos ao Juiz Leigo
16/06/2023 12:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/06/2023 12:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2023 10:48

Conclusos para julgamento
11/04/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 22:14

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/10/2022 10:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/10/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:58

Juntada de Petição de informação
27/09/2022 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEFA RODRIGUES DA SILVA PAULINO (*26.***.*59-74).
26/09/2022 15:39

Indeferido o pedido de JOSEFA RODRIGUES DA SILVA PAULINO - CPF: *26.***.*59-74 (AUTOR)
23/09/2022 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2022 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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