03/09/2025 06:44

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

6 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita º Processo: 0805204-38.2024.8.15.0331 D E C I S Ã O Vistos etc, Diante da afetação dos REsps 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323 sob o rito dos recursos repetitivos (TEMA 1.300), SUSPENDO o presente feito até que seja proferida decisão definitiva naqueles autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Rita, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
01/09/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
27/08/2025 03:33

Decorrido prazo de EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:40

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. 14 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
15/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:14

Determinada diligência
14/08/2025 19:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 06:29

Decorrido prazo de EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA em 14/05/2025 23:59.
01/04/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:07

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUZANA ARAUJO DE SANTANA - CPF: *50.***.*74-68 (AUTOR).
24/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
30/08/2024 13:00

Determinada a redistribuição dos autos
30/08/2024 13:00

Declarada incompetência
22/07/2024 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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