19/08/2025 21:31

Juntada de Petição de cota
19/08/2025 01:32

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0808792-81.2024.8.15.2003 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: JULIANA DE LOCIO MOURA Nome: JULIANA DE LOCIO MOURA Endereço: R RADIALISTA ANTÔNIO ASSUNÇÃO DE JESUS, 704, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-230 REQUERIDO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE ARAUJO Nome: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE ARAUJO Endereço: R AGRICULTOR RAIMUNDO BERTO, 417, apt. 103, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-318 Vistos, etc.

A requerente JULIANA DE LOCIO MOURA ajuizou a presente AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE, com pedido de BUSCA E APREENSÃO DE MENORES, em face do requerido FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE ARAÚJO.

Concedida a tutela antecipada por meio da decisão de ID 105817691, não se verificou a interposição de recurso por qualquer das partes.

Outrossim, a parte requerente manifestou, de forma expressa, seu desinteresse em dar continuidade ao feito, abstendo-se de postular a conversão da tutela provisória em definitiva, nos termos da petição de ID 108437210.

O Ministério Público, em manifestação de ID 109880548, opinou pela extinção do feito nos termos do art. 304, §1º do CPC, ante a estabilização da tutela antecipada e a inércia da parte autora.

Decido.

In casu, a parte requerente não manifestou interesse em dar prosseguimento à demanda, tampouco requereu a conversão da tutela provisória em tutela definitiva, conforme preconiza o artigo 304, §2º, do CPC.

Todavia, nos termos do artigo 304, caput, do Código de Processo Civil, a tutela antecipada concedida em caráter antecedente adquire estabilidade caso não haja interposição de recurso contra a decisão que a deferiu.

No presente caso, verifica-se a ausência de impugnação por qualquer das partes, o que enseja a consolidação dos efeitos da medida concedida.

Dessa forma, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 304, §1º, c/c artigo 485, inciso IX, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 304, §1º do CPC, sem resolução do mérito, em razão da estabilização da tutela antecipada e da inércia processual da parte autora.

Sem custas.

Intime-se.

Diante da ausência de interesse recursal, inferível do teor da norma contida no art.1.000, CPC, arquive-se, com as diligências de estilo.

João Pessoa, 12 de agosto de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
15/08/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:24

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:02

Determinado o arquivamento
12/08/2025 12:02

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 06:41

Decorrido prazo de JULIANA DE LOCIO MOURA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 08:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:27

Juntada de Petição de parecer
18/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:48

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:24

Juntada de Petição de resposta
18/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:03

Determinada diligência
20/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:58

Juntada de Petição de cota
14/01/2025 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 23:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/01/2025 23:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANA DE LOCIO MOURA - CPF: *12.***.*76-59 (REQUERENTE).
13/01/2025 23:39

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/01/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 16:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/01/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/01/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/01/2025 12:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/01/2025 11:30

Juntada de Petição de cota
01/01/2025 08:30

Recebidos os autos
31/12/2024 20:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
31/12/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 20:51

Expedição de Mandado.
31/12/2024 20:46

Juntada de Certidão
31/12/2024 20:24

Expedição de Mandado.
31/12/2024 19:45

Concedida a Antecipação de tutela
31/12/2024 18:23

Conclusos para decisão
31/12/2024 17:19

Juntada de Petição de parecer
31/12/2024 16:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
31/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 15:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
31/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2024 14:45

Conclusos para decisão
31/12/2024 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
31/12/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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