09/09/2025 17:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 00:35

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0821025-24.2021.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contribuições Previdenciárias, 1/3 de férias, Cargo em Comissão, Auxílio-Alimentação, Contribuição sobre a folha de salários] AUTOR: NADIJAILSON DOS SANTOS BARBOSA REU: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Vistos, etc. 01 – Finalizada a fase de conhecimento, EVOLUO a autuação para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. 02 - Em face da certidão do trânsito em julgado com o estabelecimento do título executivo judicial e, considerando os princípios da inércia, do contraditório, da unilateralidade do interesse da atividade executória e da disponibilidade da execução, determino: INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição. 03 - Requerido o cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos. 04 - Decorrido o prazo do item 2 acima em branco, certifique-se e, em seguida, considerando que a execução corre no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se o prazo prescricional.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] VIRGINIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
19/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:30

Determinada Requisição de Informações
19/05/2025 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:25

Recebidos os autos
14/05/2025 08:25

Juntada de Certidão de prevenção
20/09/2023 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2023 08:54

Juntada de Certidão
14/09/2023 03:18

Decorrido prazo de NADIJAILSON DOS SANTOS BARBOSA em 13/09/2023 23:59.
14/08/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:38

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:33

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 31/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 12:33

Juntada de Petição de apelação
03/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 15:16

Juntada de Petição de apelação
16/01/2023 10:09

Juntada de Petição de apelação
12/01/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2022 15:35

Conclusos para julgamento
31/10/2022 01:36

Decorrido prazo de NADIJAILSON DOS SANTOS BARBOSA em 27/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2022 23:59.
26/10/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 04:02

Decorrido prazo de NADIJAILSON DOS SANTOS BARBOSA em 15/02/2022 23:59:59.
30/12/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 02:50

Decorrido prazo de NADIJAILSON DOS SANTOS BARBOSA em 13/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 16:53

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 10:59

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 21:13

Juntada de Petição de comunicações
20/07/2021 02:44

Decorrido prazo de NADIJAILSON DOS SANTOS BARBOSA em 19/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 21:43

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 18:23

Juntada de Petição de comunicações
06/07/2021 16:41

Conclusos para despacho
16/06/2021 23:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 23:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NADIJAILSON DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *57.***.*81-11 (AUTOR).
15/06/2021 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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