02/09/2025 10:46

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:08

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0806637-80.2020.8.15.0731 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCOS VINICIUS DA SILVA ARAUJO(*96.***.*54-42); ALINE GEOVANNA SANTOS DA SILVA(*03.***.*49-05); PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV; EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS(*86.***.*28-39); PAULO WANDERLEY CAMARA registrado(a) civilmente como PAULO WANDERLEY CAMARA(*81.***.*27-72);

Vistos.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença onde o principal é no valor de R$ 13.306,74 (Id. 111931394), honorários sucumbenciais de 20% no valor de R$ 2.661,35 e requerimento de 30% de destaque dos honorários contratuais.

Dessa forma, cabe a autora/exequente o valor de R$ 9.314,71 (principal com a retirada dos honorários contratuais) e R$ 6.653.37 (honorários sucumbenciais+ contratuais), (Id. 114487407).

Foram expedidos dois ofícios requisitórios de R$ 6.653.37 em favor do advogado (Id. 116019404 e 116019426) e outro de R$ 9.314,71 em favor da autora/exequente (Id. 116020314).

Alega o executado que, por erro procedimental, foram expedidos dois ofícios Requisitório de Pequeno Valor (RPV) no valor de R$ 6.653,37, ambos destinados ao exclusivamente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, quando deveria ter sido expedido um único RPV de R$ 6.653,37 que corresponde a soma dos honorários contratuais e sucumbenciais (Id. 117727600). É o relatório.

Decido.

Analisando devidamente os autos, observei que o executado foi intimado para pagamento de dois RPVS’s de R$ 6.653,37 e um de R$ 9.314,71, quando o correto é apenas o pagamento de um RPV de R$ 6.653,37 em favor do advogado e um de R$ 9.314,71 em favor da autora executada, devendo ser cancelado o em duplicidade.

Diante do exposto, defiro o pedido supra, determinado que a parte executada seja intimada para: 1-pagar o RPV de R$ 9.314,71 em favor da autora Aline Geovanna Santos da Silva; 2-pagar o RPV de R$ 6.653,37 em favor do advogado Marcos Vinícus da Silva Araújo; 3- os dados bancários se encontram na petição de Id. 114487407; 4- o prazo de 60 dias começa a contar a partir da intimação desta decisão; 5- após a juntada dos comprovantes de pagamento, venham-me conclusos para sentença de extinção da obrigação.

Intime-se.

Cumpra-se Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente.

Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito
26/08/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 06:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2025 09:32

Outras Decisões
12/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 01:11

Juntada de RPV
13/07/2025 01:11

Juntada de RPV
13/07/2025 01:10

Juntada de RPV
01/07/2025 11:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
01/07/2025 11:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:51

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 16:17

Publicado Decisão em 19/05/2025.
21/05/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
12/05/2025 15:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:37

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:38

Publicado Despacho em 08/04/2025.
04/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
28/03/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:35

Juntada de Ofício
19/03/2025 10:56

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:04

Juntada de Ofício
06/03/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:27

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:25

Juntada de Certidão
08/08/2024 21:24

Juntada de Ofício
29/07/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:37

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:24

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 08:21

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 21:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
22/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
05/10/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:21

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 22:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
02/05/2023 19:44

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2023 10:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/03/2023 15:51

Outras Decisões
14/03/2023 09:14

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:14

Juntada de comunicações
07/03/2023 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2023 12:03

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/03/2023 11:36

Declarada incompetência
26/02/2023 13:14

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:03

Juntada de Certidão
02/12/2022 08:37

Juntada de Ofício
19/08/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:35

Conclusos para despacho
14/06/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 09:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2022 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 08:54

Juntada de diligência
16/05/2022 23:12

Expedição de Mandado.
01/05/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:27

Conclusos para despacho
27/04/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 07:35

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:38

Recebidos os autos
18/04/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2021 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 21:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 17:08

Juntada de Petição de recurso adesivo
21/07/2021 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2021 01:34

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA ARAUJO em 16/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 22:21

Juntada de Petição de apelação
22/06/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2021 23:28

Conclusos para despacho
29/05/2021 17:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/05/2021 10:28

Conclusos para despacho
14/05/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 10:16

Conclusos para despacho
06/04/2021 15:05

Juntada de Certidão
26/03/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:33

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 15/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 21:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 01:56

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 16:04

Conclusos para despacho
11/02/2021 16:03

Juntada de Certidão
21/01/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 22:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 22:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 22:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 02:02

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 23/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 11:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 11:07

Juntada de Petição de contestação
29/10/2020 01:00

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA ARAUJO em 27/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 19:03

Juntada de Certidão
30/09/2020 13:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/09/2020 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2020 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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