13/05/2025 03:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:26

Outras Decisões
11/12/2024 08:18

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:34

Outras Decisões
24/05/2024 16:17

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:41

Determinada diligência
29/04/2024 11:41

Deferido o pedido de
24/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
28/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819574-61.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2023 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 11:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/07/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 11:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/07/2023 08:49

Expedição de Mandado.
20/07/2023 08:49

Expedição de Mandado.
10/04/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:45

Deferido o pedido de
14/03/2023 12:22

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:34

Decorrido prazo de LAUDECY OLIVEIRA DE SANTANA FERREIRA em 21/11/2022 23:59.
31/10/2022 01:57

Decorrido prazo de ROSANGELA TRAJANO DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.
26/10/2022 18:11

Juntada de Petição de certidão
26/10/2022 14:01

Juntada de Petição de certidão
26/10/2022 13:49

Juntada de Petição de certidão
29/09/2022 20:31

Juntada de Petição de certidão
27/09/2022 22:19

Juntada de Petição de certidão
12/08/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 11:50

Juntada de Certidão
29/01/2022 02:09

Decorrido prazo de JOSE ALEX DA SILVA NASCIMENTO em 16/07/2021 23:59:59.
29/01/2022 02:09

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUSA OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59:59.
28/01/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 14:18

Outras Decisões
06/07/2021 17:00

Conclusos para despacho
25/06/2021 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 13:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
04/06/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 09:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ALEX DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *58.***.*83-50 (AUTOR).
03/06/2021 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804910-93.2019.8.15.2001

Rute Francisca da Silva

Jonatas Jacome da Silva Cavalcanti

Advogado: Karine Cordeiro Xavier de Franca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2019 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0801886-09.2020.8.15.0001

Maria Bosca do Nascimento Braga

Master Eletronica de Brinquedos LTDA

Advogado: Flavio Chaves Sodre

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2020 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0837909-02.2019.8.15.2001

Jose Edmilson Soares da Silva

Caixa Economica Federal

Advogado: Magdiel Jeus Gomes Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2019 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0108384-60.2012.8.15.2001

Rogerio Miranda de Campos

Maria de Lourdes Andrade

Advogado: Paulo Antonio Cabral de Menezes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827433-31.2021.8.15.2001

Lucy Aimee da Cunha Gilbert

Condominio do Edificio Aquarius

Advogado: Igor Coelho Costa Cruz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/07/2021 21:18

Exibir Processo