21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0800394-94.2024.8.15.0371 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO(*65.***.*51-03); THIAGO ALVES DE OLIVEIRA(*48.***.*13-65); REU: NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA(40.***.***/0004-01); LUIS CARLOS BRITO PEREIRA(*12.***.*14-04); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte INTIMADA, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para: (...) CAPÍTULO VII - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA SENTENÇA e EXECUÇÃO Art. 19.

Transitada em julgado sentença ou acórdão condenatório, sem manifestação do vencedor e do vencido, o(a) servidor(a) intimará as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito. § 1º.

Em caso de inércia da parte vencedora e da parte vencida, recolhidas eventuais custas, os autos serão arquivados, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo, a requerimento do interessado. § 2º.

Quanto à intimação prevista no caput deste artigo, o réu revel citado pessoalmente na fase de conhecimento será considerado intimado com o lançamento de expediente eletrônico no sistema, dispensando-se intimação por carta ou mandado. § 2º.

Os autos poderão ser arquivados sem o recolhimento de custas, desde que ultimadas as providências previstas na Seção III do Capítulo X do CNJ-CGPB (arts. 391 a 395).

SOUSA, 20 de agosto de 2025 MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista/técnico judiciário
08/08/2025 09:11

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/08/2025 09:10

Transitado em Julgado em 07/08/2025
08/08/2025 00:36

Decorrido prazo de NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 19:11

Juntada de Petição de resposta
15/07/2025 00:13

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:17

Sentença confirmada
10/07/2025 16:17

Conhecido o recurso de NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0004-01 (RECORRENTE) e não-provido
10/07/2025 16:17

Voto do relator proferido
07/07/2025 14:50

Juntada de Certidão de julgamento
07/07/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
15/06/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2025 21:52

Determinada diligência
02/04/2025 21:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/04/2025 21:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:18

Recebidos os autos
27/03/2025 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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