28/08/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:17

Extinto o processo por desistência
25/08/2025 00:28

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:19

Conclusos para julgamento
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0848376-30.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LUANA VASCONCELOS COLACO Advogado do(a) AUTOR: MARIA CLARA OLIVEIRA REGO BARROS - PB28338 REU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MANAIRA SHOPPING CENTER DECISÃO Em que pese tenha o promovente pugnado pela concessão de liminar para obrigar o réu a exibir as imagens do circuito interno das câmeras do dia em que ocorreu o fato narrado, entendo que não é o caso de tutela de urgência de natureza antecipada, tampouco uma medida assecuratória de seu direito.

Trata-se, em verdade, de pedido incidental de exibição de documentos, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada nos termos em que foi proposta, até porque nenhuma urgência há no pedido.

Ademais, se reveste como questão de prova, a ser tratado quando da audiência una.

Portanto, pelas razões declinadas, INDEFIRO a tutela provisória.

Designe-se Audiência UNA – Conciliação, Instrução e Julgamento.

Intime-se a parte autora.

Cite-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
21/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2025 21:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2025 21:24

Conclusos para decisão
17/08/2025 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828954-89.2024.8.15.0001

Isptec Sistemas de Comunicacao Eireli - ...

Stanley Gustavo de Oliveira Silva

Advogado: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/04/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0801242-68.2023.8.15.0031

Maria da Silva Franca

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/04/2023 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0828954-89.2024.8.15.0001

Stanley Gustavo de Oliveira Silva

Isptec Sistemas de Comunicacao Eireli - ...

Advogado: Robson Carlos de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/09/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0801539-80.2023.8.15.0191

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Espedito Miguel Eduardo

Advogado: Erycles Jonatha Gouveia Nobrega

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/10/2023 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0804971-69.2025.8.15.0181

Bernardete Goncalves de Sousa

Banco Panamericano SA

Advogado: Patricia Santos Fagundes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2025 20:37

Exibir Processo