04/09/2025 05:32

Decorrido prazo de ARABELA DE CASSIA SILVA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:32

Decorrido prazo de PATRICIA ARAUJO NUNES em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:39

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0842025-61.2024.8.15.0001 [Espécies de Contratos] AUTOR: PATRICIA ARAUJO NUNES, ARABELA DE CASSIA SILVA REU: TAMARA PEREIRA DE ALMEIDA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL– Coisa Julgada - Extinção.

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Altere-se a classe processual para execução de título extrajudicial.

Inicialmente, indefere-se o pedido de redistribuição do feito por não ser caso de prevenção. É que considerando o julgamento do processo nº 0841026-45.2023.8.15.0001, acolhendo a exceção de pré-executividade, verifica-se que houve julgamento do mérito, ou seja, pela extinção da execução por ausência de título executivo hábil. É de se extinguir a presente demanda.

Verifica-se que as exequentes renovaram o pedido de execução de titulo extrajudicial em desfavor da executada, distribuído em 19.12.2024, com base nos mesmo documentos acostados no processo nº 0841026-45.2023.8.15.0001, o qual foi acolhido à exceção pré-executividade, já transitado em julgado.

Desta feita, é de reconhecer a ocorrência da coisa julgada.

Ante o exposto, com fulcro no art, 485, V, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , em face do reconhecimento da coisa julgada.

Sem custas.

P.R.I.

Com o transito em julgado, arquive-se.

Campina Grande-PB, data do certificado digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
15/08/2025 11:06

Expedição de Carta.
15/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/08/2025 17:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
27/06/2025 02:34

Decorrido prazo de ARABELA DE CASSIA SILVA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:19

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
09/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 06:20

Decorrido prazo de TAMARA PEREIRA DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:08

Decorrido prazo de TAMARA PEREIRA DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 09:40

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 14:41

Juntada de Petição de informação
15/04/2025 11:21

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 21:06

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 12:27

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 12:05

Expedição de Mandado.
19/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 23:33

Mandado devolvido para redistribuição
17/03/2025 23:33

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 09:53

Expedição de Mandado.
14/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:09

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 08:40

Conclusos para despacho
25/12/2024 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/12/2024 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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