27/08/2025 00:38

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801061-27.2025.8.15.0151 [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR: RITA DE CACIA DE SOUSA LIMA REU: INSS SENTENÇA Vistos, etc.

RITA DE CACIA DE SOUSA LIMA, devidamente qualificado(a), através de advogado regularmente constituído, moveu a presente ação em face do INSS, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos aduzidos na exordial.

O promovido ofertou proposta de acordo a qual foi aceita pela parte autora. É O RELATÓRIO.

DECIDO Tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em epígrafe, nos autos do processo também em epígrafe, pelo que declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o que dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sem custas e honorários em face da gratuidade deferida.

Publicada e registrada no sistema PJe.

Intime-se.

Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito, arquivo.

Intime-se o INSS para promover a implantação do benefício, bem como juntar aos autos planilha dos cálculos dos valores que entende devido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada da planilha, de logo fica determinada a intimação da parte autora para se manifestar e, em caso de concordância, expeça-se a RPV.

Com o depósito do valor, expeça-se alvará, independentemente de conclusão.

Defiro o destaque dos honorários advocatícios, devendo a escrivania observar o contido no contrato de honorários.

Tudo cumprindo, ARQUIVE-SE.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Conceição-PB, data pelo sistema.

Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito
25/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 03:28

Decorrido prazo de RITA DE CACIA DE SOUSA LIMA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 10:02

Homologada a Transação
20/08/2025 08:16

Conclusos para julgamento
25/07/2025 20:33

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DE CACIA DE SOUSA LIMA - CPF: *15.***.*17-68 (AUTOR).
23/06/2025 12:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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