10/09/2025 12:48

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:48

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA BEZERRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:48

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:48

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:48

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:48

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:42

Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025 01:42

Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025 01:39

Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025 01:39

Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025 01:39

Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025 01:39

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Processo nº 0801773-55.2023.8.15.0161 Autor: SEVERINA BEZERRA MARCELINO Réu: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de ação movida pelo(a) SEVERINA BEZERRA MARCELINO em face de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros.

As partes apresentaram acordo de vontades nos autos.

Os princípios norteadores do processo civil buscam o escopo maior da conciliação.

Através da conciliação busca-se a realização do justo conjugada com a pacificação social.

Uma vez obtida a conciliação, seja judicial ou extrajudicialmente, resta ao magistrado tão-somente observar os aspectos formais que a envolvem e, uma vez condizentes com as exigências do Direito, homologá-la para que surta seus efeitos jurídico-legais, extinguindo, por via paralela, o feito com apreciação do mérito.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente a constituição de título executivo judicial.

Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal, declarando o trânsito em julgado da sentença.

Honorários advocatícios a cargo das respectivas partes.

Custas pro rata, ficando suspensa a da parte que for beneficiária da gratuidade judiciária.

Havendo obrigação de recolhimento de custas, intime-se a parte respectiva para recolhê-la no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Intimada e não cumprida, oficie-se à Fazenda Estadual.

Publicada e registrada no sistema.

Intimem-se.

Cumpridas as determinações, arquivem-se.

Cuité/PB, data e assinatura eletrônica.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
14/08/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:27

Homologada a Transação
27/05/2025 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2025 01:31

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 16:14

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA BEZERRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:46

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:03

Juntada de Petição de recurso adesivo
05/12/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:31

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 07:11

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA BEZERRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:49

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 01:03

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2024 20:46

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:59

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2024 05:00

Juntada de provimento correcional
06/02/2024 08:31

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:05

Juntada de Petição de comunicações
01/02/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:37

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:21

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 08:28

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA BEZERRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:01

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA BEZERRA em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:00

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:30

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2023 11:37

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2023 00:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:28

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 00:04

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/09/2023 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA BEZERRA MARCELINO - CPF: *52.***.*91-49 (AUTOR).
15/09/2023 00:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2023 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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