08/09/2025 14:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 01:27

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806035-17.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral].

AUTOR: ANA MARIA BRITO DE ALMEIDA.

REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC.

DESPACHO Defiro a habilitação do causídico Daniel Gerber e determino a exclusão, a ser efetuada pela serventia, do patrono Marcelo Miranda.

Posto isso, considerando que houve o trânsito em julgado da sentença de id. 109671864, determino: 1- Intime a parte promovente/exequente para requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, acostando, para tanto, planilha atualizada do débito, discriminando honorários advocatícios, sob pena de arquivamento; 2- Ato seguinte, PROCEDA AO CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, art. 391 Código de Normas Judiciais TJPB; 3- Inerte a parte promovente, após decorrido o prazo acima, intime o devedor para recolher as CUSTAS PROCESSUAIS, na parte que lhe couber, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora online ou inscrição do débito na dívida ativa e protesto (Seção III – Da Cobrança de Custas Finais do Código de Normas Judiciais TJPB).

Com a comprovação do pagamento das custas, arquive, com baixa na distribuição.

Em caso de inércia, proceda ao bloqueio via SISBAJUD do valor apurado das custas processuais; 4- Requerido o cumprimento pela parte promovente, INTIME a parte promovida para, no prazo de 15 dias, adimplir o débito e as CUSTAS PROCESSUAIS, sob pena de incidência de multa, penhora via SISBAJUD, RENAJUD, inclusão no SERASAJUD e/ou inscrição em dívida ativa; 5- Adimplida a dívida e as CUSTAS PROCESSUAIS, INTIME a parte promovente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais e, caso haja, contratuais, acostando, neste último caso, o correlato contrato, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 6- Havendo concordância com o valor depositado pelo réu, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 7- Atendidas as determinações acima e RECOLHIDO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS, proceda à elaboração de sentença de satisfação da obrigação/cumprimento de sentença; 8- Não havendo o pagamento do débito principal e/ou das custas finais, venham os autos conclusos para deliberação.

Evolução da classe processual efetuada pelo gabinete.

As partes foram intimadas pelo diário eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
15/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
26/07/2025 01:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 15/05/2025 23:59.
01/05/2025 06:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 06:39

Decorrido prazo de ANA MARIA BRITO DE ALMEIDA em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:20

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:33

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:53

Juntada de Petição de réplica
08/01/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 01:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/10/2024 00:48

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:32

Expedição de Carta.
09/09/2024 11:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2024 11:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA BRITO DE ALMEIDA - CPF: *39.***.*16-34 (AUTOR).
06/09/2024 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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