25/08/2025 16:33

Juntada de Petição de pedido de destaque
20/08/2025 00:32

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806699-45.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Não havendo mais o que se discutir nos autos, considerando que a parte executada concordou expressamente com os valores executados, não cabendo mais discussão sobre a dívida, e consequentemente, restando atendida a regra processual descrita, nos termos do art.535, §3º, I do CPC, determino que seja oficiado ao Eminente Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, requerendo a expedição de ordem de pagamento na importância de R$74.915,09, em favor de RENATA CLECIA NEVES LEITE devido pelo ESTADO DA PARAÍBA.

Faça-se constar do expediente cópia dos documentos necessários e aplicáveis à espécie, nos termos do art. 333 do RITJ/PB, inclusive, e observe-se a Resolução do CNJ que regula o procedimento de precatório, com a devida qualificação, de forma integral, da parte autora da ação e de seu advogado.

No que pertine aos honorários advocatícios, equivalente a quantia de R$ 9.771,53, determino que seja expedido ofício ao Procurador do Estado da Paraíba, com as providências e formalidades de estilo, ressaltando que se trata de quantia definida como de pequeno valor, em consonância com o art. 535, §3º, II, do CPC, no prazo de 02 meses.

Decorrido o prazo estabelecido de 02 (dois) meses para pagamento, caso não aporte informações a respeito do adimplemento voluntário pela parte executada, deve a Escrivania proceder com a intimação das partes, concomitantemente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem a este juízo se ocorreu o pagamento da requisição de pequeno valor expedida, e, em caso de não pagamento, proceda com a imediata conclusão para deliberação deste juízo no que pertine a adoção das providências necessárias para efetividade da jurisdição, evitando o atraso no pagamento do requisitório.

Antes do envio da requisição, intimem-se as partes para manifestação, em 05 dias.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a.e.
18/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 00:55

Decorrido prazo de Secretaria de Administração do Estado da Paraíba em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 00:42

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:01

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:57

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 16:00

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 12:31

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:27

Juntada de Petição de resposta
03/06/2025 09:38

Expedição de Mandado.
03/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:09

Outras Decisões
02/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
31/05/2025 06:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/05/2025 23:59.
24/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:12

Recebidos os autos
14/03/2025 09:12

Juntada de Certidão de prevenção
05/04/2022 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 04:51

Decorrido prazo de RENATA CLECIA NEVES LEITE em 04/04/2022 23:59:59.
04/03/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 08:39

Juntada de Petição de apelação
16/02/2022 05:04

Decorrido prazo de RENATA CLECIA NEVES LEITE em 15/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 08:42

Julgado procedente o pedido
06/12/2021 19:25

Conclusos para julgamento
06/12/2021 19:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/11/2021 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 12:21

Juntada de ato ordinatório
22/10/2021 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 12:12

Conclusos para decisão
23/08/2021 12:11

Juntada de
10/08/2021 10:33

Juntada de Petição de documento recibos salariais
21/07/2021 01:16

Decorrido prazo de MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES em 20/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 01:34

Decorrido prazo de GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA em 17/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 09:20

Juntada de ato ordinatório
15/05/2021 17:13

Juntada de Petição de contestação
26/03/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/03/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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