04/09/2025 05:05

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA ESTEVAO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 08:10

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:04

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2025 00:57

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831207-64.2024.8.15.2001 DECISÃO S A N E A M E N T O E O R G A N I Z A Ç Ã O VALDEMBERG DOMINGOS DE OLIVEIRA e outros ajuizaram a presente ação em face de JULIANA DA SILVA ESTEVÃO, pugnando a declaração de nulidade do testamento público firmado por MANUEL FÉLIX DE OLIVEIRA, sob o argumento de que o testador, em função do estado de saúde em que se encontrava, não possuía o discernimento necessário para dispor de seus bens.

Citada, a promovida ofereceu contestação no id. 109545359, arguindo a preliminar de coisa julgada, enquanto no mérito aduziu que sempre prestou assistência ao testador, o qual afirmava a intenção de legar a metade de seus bens em seu favor, tendo o feito de forma livre e consciente.

Impugnação no id. 111992821.

Parecer do MP no id. 112153377.

Pois bem.

As partes estão devidamente representadas.

Quanto à preliminar de coisa julgada material, embora não explicitado motivo fático na contestação, mas juntada a sentença do id. 109545370 proferida na ARCT nº 0852243-02.2023.8.15.2001, hei de afastá-la, pois, tal como esposado por este juízo, naquele instante, bastava a aferição do atendimento à forma do testamento, já que o exame de outras questões, como eventual falta de discernimento para a disposição de bens, só poderia ocorrer na via adequada.

Nesse sentido, a teor do art. 1.875, do CC, somente “rejeita-se aprovação ao testamento quando houver vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, desde que visível, sem necessidade de apreciação mais demorada” e que “o registro do testamento, com reconhecimento judicial de sua inteireza do ponto de vista externo e formal, não obsta às partes o direito de questionar a validade intrínseca do ato, mediante ação anulatória (Inventários e Partilhas, Euclides de Oliveira e Sebastião Amorim, 2013, p. 238/239).

Ultrapassado esse aspecto, fixo como ponto controvertido apenas o discernimento do testador em dispor de seus bens na data da lavratura do testamento público do id. 90587899 - Págs. 21/22 (14.3.2023).

De outro lado, instadas à especificação de provas, as partes o fizeram nos ids. 115364522 e 115441856, enquanto o MP, no id. 115446602, informou não possuir outras a produzir.

Com efeito, como ao processo interessa apenas aferir o discernimento do testador na data da lavratura da respectiva escritura pública, acolho o pedido de produção de prova testemunhal requerida pelas partes, cabendo à suplicada, no entanto, eleger três daquelas arroladas no id. 115364522, por haver um só fato/ponto controvertido – art. 357, § 6º, do CPC.

Já no que diz respeito às “várias indagações que somente são possíveis através do depoimento pessoal dos autores”, bem como à “juntada de documentos, caso se refiram a novos fatos que porventura surjam no decorrer da marcha processual”, pretendidas pela promovida no id. 115364522, indefiro, eis que não estabelecida relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide.

Ora, não basta protestar pela produção de forma genérica.

Isso já é feito na inicial.

Indispensável a especificação e que justifique as razões pelas quais essa prova é necessária à instrução do feito, relacionando-a ao fato controvertido.

Intime-se as partes desta decisão, com prazo de 5 dias, findo o qual ela se tornará estável, ocasião em que a promovida deverá eleger três das testemunhas por si arroladas e a parte autora fornecer o endereço das que indicou para oitiva em juízo, a permitir a intimação, sob pena da produção da prova restar prejudicada.

Notifique-se o MP.

Após, conclusos para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Defiro a gratuidade judiciária em favor da promovida.

João Pessoa, 18 de julho de 2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
22/08/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANA DA SILVA ESTEVAO - CPF: *55.***.*79-03 (REU).
18/07/2025 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 07:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:18

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:25

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 03:23

Determinada Requisição de Informações
03/06/2025 07:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 22:01

Juntada de Petição de réplica
02/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/03/2025 18:43

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 15:22

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 16:03

Mandado devolvido para redistribuição
11/02/2025 16:03

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 10:29

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
02/12/2024 16:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDENILSON DOMINGOS DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*65-47 (AUTOR), VALDEMBERG DOMINGOS DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*57-95 (AUTOR) e VALDEMIR FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *13.***.*52-34 (AUTOR).
14/11/2024 07:43

Conclusos para decisão
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 16/08/2024 23:59.
23/07/2024 12:23

Juntada de Petição de procuração
12/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2024 16:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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